Caderno de Resumo do III SIICS Caderno de Resumos do III SIICS | Page 525

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Resumo da Mesa-Redonda
DE ESCRAVIZADA A ADVOGADA IMPOSSÍVEL: SIGNIFICADOS E SENTIDOS
EPISTEMOLÓGICOS E JURÍDICOS NA PETIÇÃO DE ESPERANÇA GARCIA
Heridan de Jesus Guterres Pavão Ferreira 92
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Alexandre Moura Lima Neto 93
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Elton David Pereira Nascimento 94
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Universidade Federal do Maranhão
RESUMO: A violência contra a mulher, no Brasil, remonta séculos, desde a chegada dos
primeiros colonizadores, estendendo-se até os dias atuais, onde se observa cada vez mais, a
crescente onda de violência que atingem mulheres de todas as idades e camadas sociais, sob
diferentes aspectos, distinguindo-se nos dias hodiernos pelo fato de ter maior divulgação, ao
mesmo tempo em que se intensificam os dispositivos legais a coibir ou ao menos minimizar tal
violência. A mesa redonda ora proposta tem como tema a discussão sobre os significados e
sentidos epistemológicos e jurídicos que emergem de uma Carta-petição, produzida no ano de
1707, por uma mulher negra, escravizada, vítima de maus tratos e violência pelo seu senhor,
sendo estes sentidos discutidos a partir da interface entre a sociolinguística e o Direito. Entre
os objetivos propostos destacam-se: analisar os aspectos jurídicos e epistemológicos presentes
na Carta de Esperança Garcia ao Governador da Província do Piauí (Sec. XVIII); discutir o
conceito e características de uma petição; verificar em que medida o gênero textual carta pode
ser considerado uma petição jurídica. A discussão tem como premissa o diálogo interdisciplinar
entre as áreas apontadas, a partir do texto literário, chamando a atenção para o fato que a mulher
negra, ainda que escravizada, a despeito dos estereótipos com que via de regra, é retratada, em
obras diversas, é, muitas vezes, apresentada como submissa e passiva; esta, no entanto, sempre
se opôs contra a escravidão, buscando as mais diferentes estratégias para alçar sua liberdade.
Palavras-chave: Sociolinguística, Literatura, Direito, Violência contra a mulher
92
Doutora em Informática na Educação, Profa. Adjunta Curso de Letras Libras, UFMA. Acadêmica do Curso de
Direito, IMEC.
93
Mestrando em Cultura e Sociedade, UFMA. Prof. Titular Direito Penal, IMEC.
94
Graduado em Direito, UFMA, Esp. Ensino Superior.