Caderno de Resumo do III SIICS Caderno de Resumos do III SIICS | Page 508

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Resumo da Mesa-Redonda
POLÍTICAS CULTURAIS E POVOS INDÍGENAS: DOS CURRÍCULOS NA
EDUCAÇÃO BÁSICA ÀS COTAS NO ENSINO SUPERIOR.
Profa. Dra.Ana Caroline Amorim Oliveira
[e-mail]
Curso de Licenciatura em Ciências Humanas/Sociologia
PGCULT-UFMA
Profa. Dra. Soraia Sales Dornelles
[e-mail]
Departamento de História/PPGHIS/UFMA
Dra. Larissa Lacerda Menendez
[e-mail]
Departamento de Artes Visuais
PGCULT, UFMA
Lourdes Maria da Silva Carvalho
[e-mail]
Graduanda de Artes Visuais
Bolsista PIBIC-UFMA
RESUMO: A presente mesa tem como intuito refletir sobre as políticas culturais feita para os
povos indígenas e as feitas pelos índios (CARNEIRODACUNHA,2012). Políticas culturais
essas que contemplam ações no currículo da educação básica como a Lei n.º 11.645 de 2008
que institui a obrigatoriedade do ensino sobre a história e culturas afro-brasileiras e indígenas
na educação básica nas escolas públicas e privadas no Brasil. Tal lei ainda estar em processo
de implantação principalmente em razoa da falta de formação e de material para os profissionais
da educação, em particular, da área de História, para atuar nas escolas. Na outra ponta da
educação estão as ações afirmativas no ensino superior, com a Lei n.º 12.711/2012 que reserva
50% das vagas nas universidades e institutos federais para pretos, pardos e índios. As chamadas
cotas sociais e raciais. A Lei de Cotas, como ficou conhecida, modificou as ações afirmativas
em andamento nas universidades e trouxe à tona o debate sobre a autodeclaração, auto
identificação ou autodeterminação dos povos indígenas (OLIVEIRA, 2018). O direito à
autonomia identitária dos indígenas é garantido pela Constituição Federal de 1988, pelos
documentos internacionais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho-
OIT e Declaração das Nações Unidas sobre o Direitos dos Povos Indígenas (2006). Dessa
maneira, a mesa tem como intuito refletir acerca das implicações das políticas culturais e suas
transversalidades entre a história, a antropologia, as artes e as políticas públicas culturais para
os povos indígenas.
Palavras-chave: Políticas culturais, Povos Indígenas, Educação Básica, Ensino Superior.