Caderno de Resumo do III SIICS Caderno de Resumos do III SIICS | Page 297

Página | 297 UMA TEORIA DA DECISÃO: O DIREITO FUNDAMENTAL A UMA RESPOSTA ADEQUADA À CONSTITUIÇÃO José Leandro Camapum Pinto [email protected] Orientador: Prof. Ms. Dimas Salustiano da Silva Universidade Federal do Maranhão RESUMO: A discussão sobre a possibilidade e a necessidade de respostas corretas, quando da aplicação do Direito (Teoria da decisão adequada), faz-se necessária, nestes tempos de desmedido ativismo judicial. Com efeito, necessária se faz a superação do paradigma juspositivista, hoje dominante no imaginário jurídico, quanto à aplicação das normas jurídicas. Haja vista que o Positivismo, em suas diferentes nuances, dá azo à ampliação da discricionariedade do intérprete/aplicador do Direito. Neste ponto, entram em cena os professores Lênio Streck (com a sua Crítica Hermenêutica do Direito), Ronald Dworkin (com a sua Teoria do Direito como integridade e coerência e da Interpretação Construtiva), fundados no pensamento filosófico de Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer, em combate ao solipsismo do julgador, que hoje vige no Direito brasileiro, com adendos de lições de Michel Foucault e Friedrich Nietzsche, acerca de suas críticas às posturas metafísicas e sobre relações de poder. Palavras-chave: Teoria da decisão adequada. Crítica Hermenêutica do Direito. Teoria do Direito como Integridade e Coerência. Lênio Streck. Ronald Dworkin.