Caderno de Resumo do III SIICS Caderno de Resumos do III SIICS | Page 156

Página | 156 OBRIGATORIEDADE DA LIBRAS NO CURRÍCULO DAS LICENCIATURAS DA UFMA: UMA DISCUSSÃO A PARTIR DA LEGISLAÇÃO Josiane Coelho da Costa [email protected] Heridan de Jesus Guterres Pavão Ferreira [email protected] RESUMO: Os registros históricos que tratam da educação de surdos localizam na França os primeiros passos de tentativas desse processo. Algumas literaturas apresentam um histórico de tentativas ineficientes e concepções equivocadas acerca das metodologias educacionais para surdos. Considerando a ausência da audição, a língua sinalizada torna-se o principal canal comunicativo dos surdos, mas nem sempre, na história desses sujeitos, essa modalidade de comunicação, visual-motora, foi aceita. No que se refere o surgimento da Libras, deu-se início a partir da vinda do professor francês surdo, Ernest Huet, que funda a primeira escola de surdos no país e junto a surdos brasileiros cria a língua sinalizada do Brasil. Entretanto, cabe demarcar que o processo educacional dos surdos continua acontecendo de modo lento e com pouco sucesso. No Brasil, mesmo com o reconhecimento da Libras pela Lei 10.436/2002 como meio de comunicação e expressão da comunidade surda e regulamentada pelo Decreto 5.626/2005, muitos entraves são observados no tocante ao processo de ensino e de aprendizagem desses alunos. Nesse contexto, pesquisas recentes apontam baixo desempenho escolar e número inexpressivo de alunos surdos que conseguem ingressar no Ensino Superior. Nessa acepção, busca-se neste trabalho analisar os Projetos Políticos Curriculares (PPC) das Licenciaturas da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a fim de elencar em quais cursos a Libras encontra-se como destaca o Decreto, no eixo das disciplinas obrigatórias. A pesquisa discute ainda, sobre a relevância da disciplina e a proporção de impacto da falta de acesso desta aos futuros professores. A pesquisa possui natureza qualitativa, estruturada a partir da bibliografia de Mazzotta (2001), Lacerda (2013), Chahini (2016), Brasil (2002, 2005), entre outros autores; realizou-se também, pesquisa documental através de minuciosa análise dos PPCs dos cursos de licenciatura da UFMA. Com base nas análises parciais dos dados verificou-se que a disciplina de Libras não encontra-se em consonância ao Decreto 5.626, no eixo obrigatório; notou-se também que a carga horária de 60h não é suficiente para desenvolver competências necessárias para o exercício profissional docente no contexto da surdez. É notório a urgência de um acompanhamento mais contundente no tocante às leis de inclusão, uma vez que a inserção da Libras no currículo das licenciaturas propicia a construção intelectual de profissionais que atuarão nesse contexto. Torna-se relevante atentar para os documentos relacionados aos efeitos do ensino de Libras, na formação do professor, haja vista serem estes os possíveis intermediadores na construção social dos surdos. Palavras-chave: Libras. PPC. Licenciaturas. Formação docente.