Bases Teóricas
2.1 O Ensino Fundamental de nove anos e o Bloco Alfabetizador
Uma das mudanças no campo das políticas públicas educacionais no Brasil foi a
inclusão de crianças de seis anos no primeiro ano do Ensino Fundamental, o que se
caracterizou como uma conquista no campo do direito à educação. A Lei nº 11.274, de 6 de
fevereiro de 2006 (BRASIL, 2006), alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
(BRASIL, 1996), e ampliou o Ensino Fundamental para nove anos de duração, tornando
obrigatória a matrícula de crianças a partir dos seis anos de idade.
Para acessar a Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006,
clique em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-
2006/2006/lei/l11274.htm
Assim, a partir da alteração, os responsáveis por crianças de seis anos passaram a ter
obrigatoriedade de matriculá-las na escola. E essa ampliação continua sendo importante pelo
entendimento de que a alfabetização é fundamental para a formação do cidadão. Essa
ampliação do Ensino Fundamental apresentou a necessidade de repensar algumas questões
pedagógicas como: a organização do currículo, o espaço e o tempo das instituições escolares,
a ludicidade, a formação docente e também os processos de alfabetização e letramento.
Para Schmidt e Furghestti (2016, p. 225), “O Ensino Fundamental de nove anos, com
ênfase na alfabetização e no letramento das crianças no ciclo da infância, revela que a prática
pedagógica tem como princípio a alfabetização plena, ou seja, a apropriação do código
articulado ao contexto e práticas sociais [...]”.
O Parecer CNE 11/2010 (BRASIL, 2010) propôs a organização em ciclos dos três
primeiros anos do Ensino Fundamental. Os sistemas de ensino precisaram adotar nas suas
redes de escolas a organização em ciclo dos três primeiros anos do Ensino Fundamental,
abrangendo crianças de 6 (seis), 7 (sete) e 8 (oito) anos de idade. Assim, instituiu um bloco
destinado à alfabetização. Esse bloco ou ciclo sequencial, de acordo com o Parecer, não é
passível de interrupção e deve assegurar, entre outras considerações, a alfabetização e o
letramento.
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