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RESIDENTE NÃO HABITUAL EM PORTUGAL ( RNH )
O que é ? O estatuto do Residente Não Habitual , também conhecido por RNH , foi idealizado para promover a transferência de residência para Portugal de empresários , investidos e profissionais especializados , aplicando-se a pessoas singulares . O regulamento do RNH prevê a redução ou a isenção de tributação de rendimentos de trabalho dependente ou independente , pensões , rendimentos imobiliários e outros .
Quais os requisitos e quais os procedimentos ? - Deverá o interessado registar-se de forma legal em Portugal , solicitando assim um número de contribuinte português ( NIF ); - Já tendo NIF , deverá o interessado verificar que não foi tributado em Portugal nos últimos 5 anos ; - Após a obtenção do NIF , deverá tornar-se residente fiscal em Portugal – sendo imprescindível que o requerente permaneça em Portugal mais de 183 dias , num período de 12 meses ; - Submeter o requerimento de pedido do estatuto de RNH no Portal das Finanças ; - Assim que aprovado , solicitar junto da Câmara Municipal da área de residência o Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia ; -Junto de um profissional especializado , solicitar o registo do pedido do RNH no país no qual era residente .
Após o deferimento do pedido de RNH , o mesmo é válido por um período de dez anos .
Quais os benefícios ? -Aos salários obtidos em Portugal , derivados de uma atividade de alto valor acrescentado ( definidas por Portaria ) é aplicável a taxa fixa de 20 %; -Aos rendimentos obtidos no estrangeiro , poderá haver uma isenção total , conforme cada caso .
NON-HABITUAL RESIDENTS ( RNH )
What is this ? The status of the Non-Habitual Resident , also known as RNH , was conceived to promote the transfer of residence to Portugal of : entrepreneurs , investors and specialized professionals , applying also to employees . The RNH Regulation provides reduction or exemption from taxation of dependent or independent income , pensions , real estate income and others .
What are the requirements and what are the procedures ? -The interested party should register legally in Portugal , thus requesting a Portuguese Taxpayer number ( NIF ); -Already having a NIF number , the interested party should verify that it has not been taxed in Portugal in the last 5 years ; -After obtaining the NIF , you must become a tax resident in Portugal – and it is essential that the applicant stays in Portugal for more than 183 days , in a period of 12 months ; -Submit the application for the status of RNH on the Finance Portal ;
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