Promoção, proteção e apoio
ao Aleitamento Materno no âmbito municipal
Autoria: Paulo Germano de Frias /Leila Monteiro Navarro/ Ivanise Tiburcio Cavalcanti da Silva /Suely Arruda Vidal
/Vilneide Braga Serva
A Constituição Federal define a saúde como um direito fundamental de todo cidadão brasileiro a ser garantido pelo Estado através de políticas econômicas e sociais, capazes de
reduzir os riscos de doenças¹.
A lei que regula as ações e serviços de saúde no país, por sua vez, define como fatores determinantes e condicionantes da saúde a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o
meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, o acesso aos bens e
serviços essenciais, entre outros². Portanto, para o alcance da melhoria de saúde de uma
população é necessário a existência de ações efetivas que resultem em melhores condições
de vida e, conseqüentemente, igualdade de possibilidade de saúde.
Nas últimas décadas muito se avançou nessa direção; todavia, as iniqüidades econômicas
e sociais entre as regiões do país, entre municípios de um mesmo estado ou ainda entre
grupos de uma mesma população persistem e com elas o desafio da organização de uma
rede de assistência à saúde capaz de cumprir os princípios norteadores do Sistema Único
de Saúde (SUS).
Os reflexos negativos dessas desigualdades, traduzidos na baixa qualidade e acesso à assistência à saúde são sentidos de maneira mais intensa nos grupos populacionais mais vulneráveis como é o caso das crianças. Em conseqüência, indicadores relevantes como a taxa de
Mortalidade Infantil (MI) permanecem elevados, em especial nas regiões de menor poder
econômico e social do país, apesar do declínio apresentado nos últimos anos³.
No início da década de 1990 a taxa nacional de mortalidade infantil (TMI) era de 47,1 óbitos
por 1000 nascidos vivos; quinze anos após essa taxa era de 21,2‰; portanto, uma redução
de 55% no período. Mesmo com diminuição em todos os estados as diferenças regionais se
mantiveram, revelando as disparidades nas condições de vida da população do país. O Nordeste, apesar da relevante redução (58,3‰), apresentou as maiores taxas de MI entre 1990
e 2005 (75,8‰ e 31,6‰) (Figura 1).
Figura 1. Evolução das taxas de mortalidade infantil (por 1000 NV). Brasil e grandes
regiões, 1990-2005
A análise da MI na capital pernambucana no período de 1980 a 2007 revela importante
redução desse indicador. Inicialmente era de 77,6 óbitos por 1000 nascidos vivos passando
para 13 ao final do período. As taxas de mortalidade neonatal e pós-neonatal também apre-
Aleitamento Materno - da visita domiciliar ao banco de leite humano
11