As mudanças da Classificação fiscal Ebook_2017 | Page 19

Aguardente e cachaça
Compreendendo também a graduação de açúcar (em
quantidade superior a 6 gramas e inferior a 30 gramas
por litro é denominada cachaça adoçada) e a matura-
ção ( bebida que
contém no mínimo 50% de aguardente de cana
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A Receita Federal do Brasil informou seu parecer
quanto à correta classificação fiscal de cachaça e
aguardente, que se enquadra na NCM 22.08.4000.
A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos In-
dustrializados (TIPI) denota:
envelhecida por período não inferior a um ano, po- 22.08 Álcool etílico não desnaturado, com um teor
dendo ser adicionada de caramelo para a correção da alcoólico, em volume, inferior a 80% vol. Exemplo:
aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas.
cor).
Em síntese, só pode ser denominada cachaça a bebida
feita pela destilação do suco fresco do caldo-de-cana,
que possui graduação alcoólica entre 38 e 48%, e tem-
peratura igual a 20ºC. Ela deve, obrigatoriamente, ser
produzida no Brasil e não pode ter adição de qualquer
outra especiaria/erva. Se o produto não se encaixa em
qualquer dessas características, é compreendido como
aguardente de cana.
22.08.4000 Rum e outras aguardentes provenientes da
destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-
-açúcar. Exemplo: rum e outras aguardentes obtidas
do melaço da cana.
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