LOCAÇÃO NA PRÁTICA: FASES PRÉ-CONTRATUAL,
CONTRATUAL E PÓS CONTRATUAL
UNIHAB – a Universidade onde habita o conhecimento
Casos como esses são comuns, por isso é tão importante que os requisitos impostos
pela Lei sejam cuidadosamente cumpridos.
ATIVIDADE
Maria e seu irmão André herdaram duas casas no mesmo terreno que era de seus pais.
André mora em uma das casas e Maria alugou a casa que lhe pertence para João.
Depois de um tempo Maria resolve vender seu imóvel. Para quem Maria deve oferecer
primeiro? Se essa pessoa não quiser comprar esse imóvel, para quem Maria deverá
oferecer esse imóvel em segundo lugar?
Padrão de resposta:
Maria e André são condôminos, por isso Maria deve oferecer primeiro o imóvel para a venda para
André. Depois ela deve oferecer o imóvel para o locatário, face o direito de preferência. Só depois ela
poderá oferecer o imóvel à venda para terceiros
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