LOCAÇÃO NA PRÁTICA: FASES PRÉ-CONTRATUAL,
CONTRATUAL E PÓS CONTRATUAL
UNIHAB – a Universidade onde habita o conhecimento
empresa. Também é possível e recomendável consultar o banco de dados imobiliário
para verificar se a pretensa locatária não tem dívidas advindas de locações anteriores.
Sobre o capital social, é importante que a empresa apresente comprovante de
depósito do valor ou composição dos bens que compõem o capital social.
Sobre a idoneidade financeira, a pessoa jurídica (pretensa locatária) deverá apresentar
ainda Declaração do imposto de renda, último balanço e balancete recente (este
último com assinatura do contador e CRC – com firma reconhecida). Nesses
documentos é possível verificar o acervo de bens da locatária e sua saúde financeira.
Dos sócios (administradores de preferência), a pessoa jurídica terá que apresentar RG,
CPF e comprovante de residência e certidão de casamento, se casados.
Se as partes já chegaram a um acordo sobre o valor do aluguel, a garantia, e a
aprovação da ficha cadastral do locatário então passam para a fase de vigência do
contrato de locação.
Nós já vamos conversar sobre os pontos problemáticos dessa fase a seguir.
ATIVIDADE
Escolha, aleatoriamente, um caso de locação de sua imobiliária. Sobre esse caso
responda às seguintes questões:
a) Os documentos do locador, do imóvel e do locatário estão completos?
b) Qual o tipo de garantia desta locação? Está ativa?
c) Houve negociação de valor de aluguel, prazo de locação e garantia?
d) Há anuência expressa do locador sobre os fatos negociados nessa locação?
Padrão de resposta:
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