Economia: Terceirização, Desemprego, Reforma Trabalhista e Reforma da Previdência
Os retrocessos e a vulnerabilidade do trabalhador
Atualmente o desemprego atinge cerca de 13 milhões de brasileiros, segundo pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, em junho de 2018 os dados apresentam uma queda de 12,4% dessa taxa. Isso ocorre por conta do aumento não só da geração de postos informais, mas também da parcela da população que tem optado por estar fora do mercado de trabalho. Neste cenário de crise, uma das propostas que andam sendo discutida para amenizar o problema é a implantação de uma reforma nas configurações do trabalho.
Durante o atual governo (Michel Temer, MDB), com o evidente intuito de consolidar o apoio do mercado e das grandes empresas, está sob sanção o processo de reformas que englobam desde o âmbito trabalhista até o setor previdenciário. Tais medidas se traduzem na alteração de 201 pontos vigentes na CLT, implicando não só a eclosão de organizações descentralizadas que regem as definições de regras e normas trabalhistas conforme os interesses da elite empresarial, como também na restrição das entidades estatais e enfraquecimento dos sindicatos representantes dos trabalhadores.
A reforma trabalhista configura-se na desregulamentação dos elementos centrais das relações de emprego que, conforme Karl Marx, está estabelecida entre a classe burguesa, detentora dos meios de produção, e a classe proletária, que vende a sua força de trabalho. Desta forma, as novas configurações legislativas atribuem ao empregador liberdade para articular condições de contratação, jornada de trabalho e remuneração em detrimento do aumento da insegurança, perda de direitos, precarização do trabalho e frágil proteção social advindas da atenuação da representatividade coletiva e estatal por parte da classe proletária. As mudanças efetuadas no âmbito da jornada de trabalho também enfatizam a exploração em forma de mais valia.