Janeiro / Fevereiro 2021 | A Voz dos Reformados 3
Em foco
Dupla penalização para os trabalhadores que se aposentem ou reformem antecipadamente
Futuro da sustentabilidade da Segurança Social e das pensões de reforma em risco
« Em 2021 , a idade da reforma e de aposentação aumenta para 66 anos e seis meses e o fator de sustentabilidade ( corte na pensão ) sobe para 15,54 por cento », informa o economista Eugénio Rosa , que acusa o Governo de continuar a utilizar os dinheiros da Segurança Social para apoiar as empresas .
Num recente estudo , o licenciado em economia e doutorado pelo Instituto Superior de Economia e Gestão analisa os efeitos para os trabalhadores do aumento , em 2021 , da idade de reforma e da aposentação para 66 anos e seis meses e também a subida do fator de sustentabilidade para 15,54 por cento . Neste ano , « a dupla penalização ( cortes ) que sofreram as pensões dos trabalhadores que se reformem ou se aposentem antecipadamente será maior do que em 2020 », adverte Eugénio Rosa , baseando-se na Portaria 30 / 2020 : « A idade normal de acesso à reforma ou à aposentação aumenta para 66 anos e seis meses em 2021 , quando em 2020 é de 66 anos e cinco meses , o que significa um aumento do corte das pensões antecipadas de mais de 0,5 por cento ». Por outro lado , continua , « o fator de sustentabilidade ( outro corte na pensão ) também aumenta para 15,4 por cento porque , de acordo com dados divulgados pelo INE em Novembro de 2020 , a esperança de vida aos 65 anos no triénio 2018 / 2020 aumentou em Portugal , para 19,69 anos ». Esta é , portanto , uma dupla penalização que sofrem os trabalhadores que se aposentem ou reformem antecipadamente e que aumenta todos os anos . Se a idade de acesso à reforma ou à aposentação aumentar um mês em cada ano , como acontecerá entre 2020 e 2021 , daqui a sete anos a idade de acesso normal à reforma ou à aposentação será de 70 anos em Portugal , e o fator de sustentabilidade , se subir anualmente como se verificou entre 2020 e 2021 , atingirá 17,96 por cento .
Sustentabilidade da Segurança Social O estudo aborda , igualmente , as consequências para a sustentabilidade da Segurança Social e para os pensionistas o facto desta ter suportado , até Outubro de 2020 , 1946 milhões de euros devido às medidas extraordinárias tomadas pelo Governo no âmbito do COVID-19 . As críticas ao Executivo PS estendem-se à transferência do Orçamento do Estado para a Segurança Social , até Outubro de 2020 , de apenas 829,5 milhões de euros dos 2492,4 milhões de euros a que está obrigado por lei e que consta do Orçamento da Segurança Social de 2020 . « O não cumprimento pelo Governo das lei que ele próprio aprovou determina que a Segurança Social seja obrigada a suportar esse custo , causando a sua descapitalização , e pondo em risco a sua sustentabilidade e as pensões dos reformados », refere Eugénio Rosa , dando conta que o « buraco » causado « constitui uma justificação para o congelamento das pensões superiores a 1,5 IAS ( 658,22 euros ), como se verifica também em 2021 , com a justificação de que é incomportável para a Segurança Social e , por isso , não pode ser alterada a formula de cálculo ».
E D I T O R I A L
Não ao confinamento dos direitos dos reformados
Casimiro Menezes
Desejamos a todos os nossos leitores que 2021 seja um ano de confiança e de esperança na defesa dos direitos dos reformados , pensionistas e idosos , que promovam o seu bem-estar , saúde e a segurança , para o qual todos iremos lutar pela sua concretização . Os direitos dos reformados , pensionistas e idosos não podem ficar confinados . É bem verdade que iniciámos 2021 com medidas de confinamento devido ao agravamento da situação sanitária provocada pela pandemia ; esta situação não é um fim , mas um meio pela qual esperamos que as autoridades da saúde tomem decisões , de reforço do Serviço Nacional de Saúde ( SNS ), com meios humanos e equipamentos , e no plano de vacinação prioritária às pessoas idosas , para que não se deixe ninguém de fora , nem para trás , garantindo , ao mesmo tempo , medidas urgentes de âmbito social que assegurem os rendimentos e as condições de habitação essenciais para um combate eficaz aos efeitos desta pandemia . Exigimos que o Governo saiba tirar as lições da luta contra as vagas de contágio desta infeção e corrija as suas causas , que resultaram das profundas desigualdades sociais , agravadas com a pandemia , afetando sobretudo os idosos . Um aspeto particularmente calamitoso continua a ser a situação dos residentes nos lares de terceira idade , legais e ilegais , que se encontram indefesos perante a ameaça desta epidemia e constituem um terço da totalidade das vítimas mortais até agora verificados . Esta situação não é uma fatalidade e a vida tem demonstrado que estas residências para idosos não devem só acolher as pessoas idosas , mas têm a responsabilidade de prover cuidados que preservem e promovam o bem-estar , a saúde e a defesa dos direitos das pessoas idosas , o direito à individualidade , à autonomia e à vida , entre outros . O MURPI há muito que vem defendendo a criação de uma rede pública de equipamentos sociais gerida pelo Estado que assegure o acesso justo e equitativo dos seus utilizadores , combatendo as longas listas de espera e ao mesmo tempo salvaguardando o acesso àqueles que têm menos recursos financeiros . Torna-se necessária analisar rigorosamente as causas do aumento da mortalidade verificada neste período temporal não atribuída à mortalidade por COVID , saber se resultou do menor acesso aos cuidados de saúde resultante da disfunção dos serviços ( centros de saúde e hospitais ) que reduziram o acesso aos cuidados a que todas as pessoas têm direito . Defender o reforço do SNS é uma prioridade emergente , reforçando a dotação orçamental que contemple o aumento do número de profissionais com carreiras profissionais atrativas e que contribua para a sua realização profissional e o reequipamento tecnológico das unidades de saúde , invertendo a prática política de sucessivos governos que têm privilegiado o investimento no setor privado da saúde , favorecendo o « negócio da doença ». Os reformados , pensionistas e idosos encontrarão nas suas associações de reformados / MURPI importantes centros cívicos comunitários que continuarão a ser importante bastiões de defesa dos direitos dos reformados , e , com o vosso apoio , irão ajudar para a retoma das atividades que desenvolvem .