4 A Voz dos Reformados | Novembro / Dezembro 2020
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Os efeitos da pandemia aprofundaram e acentuaram as desigualda
Caderno Reivindicativo apresenta propostas para 2021
Garantir aos reformados , pensionistas e id
REIVINDICAÇÕES Para melhorar as condições de vida dos pensionistas e cumprir o desígnio da Constituição da República Portuguesa , garantindo a independência económica dos reformados portugueses , é necessário aumentar todas as pensões . Aplicação de um Plano de Saúde para as pessoas idosas que garanta cuidados médicos e de enfermagem de proximidade e qualidade , revisão do valor do Indexante dos Apoios Sociais ( IAS ) e alargamento da condição de candidatura ao Complemento Solidário para o Idoso e a sua valorização são outras das muitas propostas constantes no Caderno Reivindicativo do MURPI .
Reforçar o Serviço Nacional de Saúde
Para o MURPI , a validade dos resultados positivos na luta contra a pandemia reforça e exige a necessidade de um Plano de Emergência da Saúde que contemple maior investimento em recursos financeiros , estruturais ( tecnológicos ) e humanos ( profissionais de saúde e suas carreiras ), contribuindo para o reforço do Serviço Nacional de Saúde ( SNS ), aplicando corretamente os princípios e a letra da Lei de Bases de Saúde , recentemente aprovada pela Assembleia da República . Deverá ser também concretizado um Plano de Saúde para as Pessoas Idosas .
Aumento justo das p
A valorização das pensões é um fator imprescindíve dado que mais de 80 por cento dos pensionistas aufere Só assim se poderá promover a recuperação do pode vida dos atuais reformados , pensionistas e idosos , ao da economia pela dinamização do mercado interno .
• Prestação de cuidados de saúde de proximidade ;
• Salvaguarda da existência da visita clínica domiciliária ;
• Garantia , incluindo no domicílio , da vacinação contra a gripe e as pneumonias e outras do Plano Nacional de Vacinação ;
• Prestação de cuidados médicos às pessoas idosas e dependentes , residentes em lares ou estruturas residenciais para idosos ;
• Gratuitidade de medicamentos no tratamento das doenças crónicas ;
• Abolição de todas as taxas moderadoras ;
• Garantia de médico e enfermeiro de família para todos os utentes ;
• Implementação da unidose na farmacologia ;
• Cuidados geriátricos em todas as instituições públicas e privadas onde se presta assistência a pessoas idosas ;
• Financiamento de transportes não urgentes para garantir a frequência às consultas e exames ;
• Melhoria no acesso aos cuidados terapêuticos de recuperação e reabilitação ;
• Criação e alargamento da rede pública de cuidados continuados e da rede de cuidados paliativos ;
• Manutenção da ADSE como sistema complementar de saúde dos funcionários públicos com gestão participada e o seu progressivo alargamento .
• Atualização de todas as pensões em Janeiro de 2021 ;
• Aumento e fixação das pensões regulamentares do ex-regime dos rurais , para valores do 1 .º escalão das pensões mínimas ;
• Criação de pelo menos mais dois escalões de pensões mínimas , para carreiras contributivas superiores a 40 anos civis , valorizando o esforço contributivo dos beneficiários e fixando o seu valor em 80 por cento do salário mínimo nacional ;
• Reposição da idade de reforma aos 65 anos e com um mínimo de 40 anos de carreira contributiva ;
• Abolição definitiva do fator de sustentabilidade ;
• Revisão da pensão dos trabalhadores que se reformaram antecipadamente e reuniam , à data da reforma , as condições atualmente em vigor para acesso à reforma sem penalizações ;
• Aumento do valor do IAS ;
• Atualização do valor do complemento por dependência dos pensionistas de invalidez , velhice e sobrevivência , do regime previdencial e de solidariedade ;
• Reposição das anteriores regras de cálculo do subsídio por morte sem estar limitado a três vezes o valor do IAS ;
• Reposição e reforço de verbas nas transferências do Orçamento de Estado para o regime de solidariedade social ;