Novembro / Dezembro 2020 | A Voz dos Reformados 5
Em Destaque des em que vivem milhares de reformados , pensionistas e idosos
osos o direito a envelhecer com dignidade
ensões
l para a melhoria das condições de vida dos idosos , m pensões cujo valor é inferior ao limiar da pobreza . r de compra , assegurando a elevação do padrão de mesmo tempo que se promove o desenvolvimento
• Informação anual , e sempre que haja alterações , a todos os pensionistas do valor ilíquido e líquido das respetivas pensões com discriminação dos descontos ;
• Dotação dos meios técnicos e humanos necessários em todos os serviços da segurança social , centros distritais e Centro Nacional de Pensões , por forma a garantir respostas em tempo útil aos utentes ;
• Reforço da Rede Pública de Equipamentos e Serviços com recursos humanos e materiais que respondam de forma célere e eficaz às necessidades da população idosa ;
• Distribuição gratuita de máscaras e gel desinfetante ;
• Alargamento das condições de candidatura ao Complemento Solidário para Idosos ( CSI ), elevação do seu valor e reforço da proteção em situações de perda de autonomia e de dependência ;
• Aumento dos escalões do IRS e do limiar de isenção do seu pagamento ;
• Redução das taxas do IVA no gás e eletricidade de 23 para seis seis por cento e a redução do preço do gás de botija ;
• Isenção do pagamento do IMI , em caso de habitação própria .
Direito a envelhecer numa habitação condigna
A epidemia de COVID-19 provou que as condições de habitabilidade de milhares de portugueses são deficientes e insuficientes , sendo um fator de propagação e de agravamento da doença nas pessoas atingidas . Os lares ou estruturas residenciais para idosos , pela sua complexidade e gravidade no contexto da epidemia que afeta particularmente as pessoas idosas , merecem ser abordados em capítulo distinto .
• Direito de as pessoas idosas envelhecerem no local onde criaram as suas referências sociais e pessoais ;
• Construção de lares residenciais públicos ;
• Implementação de reexperiências de construção de habitações destinadas a pessoas idosas integradas em espaços urbanos onde coabitam outras gerações , bem como outras alternativas à construção de lares residenciais públicos ;
• Desenvolvimento de uma rede de cuidados a prestar à população idosa pelos Serviços da Segurança Social , em parceria com os serviços de saúde e as forças de Segurança Pública ;
• Aproveitamento , pelo Estado , do edificado público para habitação , com rendas acessíveis e apoio financeiro a famílias com insuficiência económica e fragilidade social .
Combater o isolamento e promover a mobilidade
A política prosseguida por sucessivos governos levou ao encerramento da ferrovia , à privatização da rede de transportes de âmbito regional e nacional , à degradação do material circulante , à distorção da oferta do horário dos transportes coletivos e até à sua exclusão . Esta situação tem vindo a agravar o isolamento e a dificultar o acesso das pessoas idosas aos serviços essenciais no quotidiano . Fruto da luta dos reformados e pensionistas , destaque para a redução dos títulos de transporte para todos os que entraram na 3 .ª idade .
• Garantia de uma rede de transportes públicos em todas as localidades de Norte a Sul do País , que circule com regularidade e quantidade para que se possa manter o distanciamento necessário à prevenção da contagiosidade ;
• Criação de um bilhete intermodal que facilite
Valeu a pena lutar
a utilização dos transportes públicos nas áreas metropolitanas ;
• Combate e eliminação das barreiras arquitetónicas e de acessibilidade ;
• Preservação das bermas das estradas por forma a proteger a circulação dos transeuntes .
O Orçamento do Estado de 2020 contemplou algumas das reivindicações do MURPI , das quais se destaca :
• Aumento extraordinário das pensões até ao • Manutenção e alargamento do passe intermodal valor de 658,20 euros ; em várias zonas do País ;
• Abolição das taxas moderadoras nas consultas • Reforço dos cuidados paliativos com a criação do médico de família ; de mais equipas comunitárias ;
• Melhoria do acesso e dos valores da Complemento Solidário para Idosos ; tação , através da proibição de despejos , regimes
• Medidas de apoio à proteção do direito à habi- de moratórias , pagamento de rendas em atraso .