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INSEGURANÇA
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ESTUPRO VIRTUAL
CRIME JÁ ESTÁ PREVISTO NO CÓDIGO PENAL
CRIME JÁ ESTÁ PREVISTO NO CÓDIGO PENAL
POR DAIANE AQUINO
Segundo o Código Penal Brasileiro, o estu-
pro Virtual é o ato de constranger uma pes-
soa com ameaças, intimidações sobre conteú-
dos íntimos, como fotos, vídeos, entre outros.
O crime sexual ocorre geralmente quando a
vítima é chantageada. Não se trata de um de-
lito físico, pois o criminoso utiliza-se da inter-
net para praticar o crime, que é caracterizado
pelo constrangimento da vítima.
Esta lei também ficou conhecida
como “Lei Carolina Dieckmann”, em
referência ao caso da atriz glo-
bal. Ele teve 36 fotos íntimas rou-
badas após uma invasão ao e-mail
pessoal. De posse desse material,
o hacker exigiu R$ 10 mil para não
publicar as fotos.
O resultado foi a alteração no artigo 213 do Código Pe-
nal que foi aprovada e entrou em vigor em 2009. Ficou
defi nido então que, para haver o estupro, o criminoso e a
vítima não precisam estar no mesmo espaço físico, basta
gerar infl uência sobre a vítima.
Segundo relato da advogada Patrícia Peck Pinheiro,
especialista em Direito Digital, ao portal G1, o “estu-
pro virtual pode ocorrer, por exemplo, quando uma
pessoa, por meio da internet, WhatsApp, Skype
ou mídia social, venha a constranger ou ameaçar
a outra a tirar a roupa na frente de uma webcam,
praticar masturbação ou se fotografar pelada.”
CASO TENHA ÁUDIOS, VÍDEOS, IMAGENS E PRINTS, NUM CON-
TEXTO DE OPRESSÃO, SÃO CONSIDERADOS COMO PROVAS.
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Após a denúncia dela à polícia, o homem foi
identifi cado e preso. O caso ganhou grande
repercussão na mídia e gerou muito debate
a respeito dessa nova modalidade de crime
que surge com o avanço da tecnologia.
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