rais, os alegados“ rombos” são reais ou não passam de estratégia de atemorização dedicada a fazer passar com mais facilidade uma reforma em favor do capital? É razoável que se adote como suposto que“ o déficit da Previdência é uma farsa criada pelo pensamento neoliberal conservador”, como dizem alguns setores?
Em um quadro de discussão rasa, generaliza-se a visão que trata a reforma da Previdência como um embuste para que se privatize o sistema e se force a adesão dos trabalhadores à Previdência privada. Segundo esta visão, o governo nada mais pretenderia do que beneficiar bancos e grandes empresários. Pouco se discute, mas se denuncia muito.
Podemos adotar como critério que o Brasil continue a gastar cerca de 12 % do PIB para sustentar pessoas que, em tese, se retiraram do mercado de trabalho( muitas delas com 55 anos, ou algo assim), com as respectivas pensões e gastos com seus dependentes? A Previdência é um modo de distribuir renda ou um recurso para proteger a velhice, os que não podem trabalhar e seus dependentes? Deve-se ou não pensar o sistema tendo em vista o fim do“ bônus demográfico”( o envelhecimento da população e a diminuição dos nascimentos) e a estrutura produtiva do capitalismo vigente, com seus incentivos aos pequenos negócios, à robotização, ao empreendedorismo e ao trabalho informal, que não geram receitas previdenciárias? Que reforma seria admissível para que não se percam direitos e se conceba um sistema para o futuro?
São muitos os que afirmam que a fixação de uma idade mínima( de 60, 62 ou 65 anos, não precisamos definir isso aqui) atingirá de forma desproporcional e injusta os mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo. Mas o entendimento sobre isso não está de modo algum estabelecido e as zonas de confusão são muito grandes. É verdade que os mais pobres começam a trabalhar mais cedo, mas mesmo com as regras atuais eles já estão tendo de trabalhar até os 65 anos, ou até mais, seja porque não acumulam o devido tempo de contribuição( oscilam entre períodos de trabalho formal e trabalho informal), seja porque não conseguem se manter com os salários de aposentadoria.
Ao menos em tese, portanto, uma idade mínima afetará sobretudo os trabalhadores mais bem remunerados, mais escolarizados ou que podem ingressar mais tarde no mercado de trabalho. Se bem calibrada, poderá contribuir para a produção de maior justiça social. Com um senão: será preciso contornar um dos efeitos colaterais não desejados da idade mínima, que é o de forçar o
28 Marco Aurélio Nogueira