poder político. A dinâmica política brasileira ficou, portanto, em compasso de espera, motivado pela prolongada vigência das Ordenações do Reino. Os antecedentes destas estão ligados à história política brasileira, e, de certa forma, explicam os obstáculos criados para a evolução política, resultando no acidentado e contraditório processo histórico envolvido.
Do período colonial brasileiro extrai-se uma das lições de vida política do país: o desajuste entre o estatuto jurídico e o estatuto político, entre a norma jurídica e o fato que a imobiliza, ou a deturpa. Não é um fenômeno singular, uma vez que mesmo os povos que mais se têm obstinado na preservação da legitimidade do direito contam com o descompasso. Outra lição é a da luta entre a autoridade e a liberdade, velha lição que os gregos, no passado, já proferiam, e que é uma parte da própria história da Civilização.
A proclamação da República no Brasil foi inevitável. Crises, como a religiosa, a militar e a social, esta decorrente da Abolição, não podiam ser solucionadas por um Imperador precocemente envelhecido e por uma sucessão dinástica que geraria crise maior. Inevitável, ainda, pelos efeitos negativos impostos pelas Ordenações do Reino. Por ter nascido de uma revolução que operou a mudança do regime político, a República procurou outras fórmulas, de expressão radical. O Presidencialismo foi uma delas. Sem dúvida, a mais característica dentro do sistema republicano e, ao lado do federalismo, constituiu uma das parcelas da nova evolução política.
Vale lembrar que as condições sociais e políticas do país parecem favorecer o Presidencialismo, sistema melhor aparelhado a manter a tranquilidade, fora da chamada guerra psicológica dos partidos. Veja-se que o presidencialismo de 1891 foi até considerado, com o surgimento de forças sociais em ebulição, como despreparado para a realização de seus objetivos, ou para evitar certos abusos.
Além disso, o patriarcalismo e o caudilhismo, prováveis reflexos das Ordenações do Reino, na nossa história apresentam-se com elementos que dão à política um aspecto às vezes singular ao Presidencialismo. O patriarcalismo é, nas suas raízes, um fenômeno social, fruto de condições materiais e morais do momento. Não é, no entanto, um elemento perturbador do Presidencialismo.
Por outro lado, tem-se dado como um dos males do federalismo, no Brasil, o florescimento de oligarquias, fenômeno mais social, na realidade, fruto de um longo processo oriundo da Colô-
180 Gastão Rúbio de Sá Weyne