O estigma da estrutura jurídica privilegiante do Brasil-colônia e seus reflexos sobre os rumos da política no país
Gastão Rúbio de Sá Weyne
Formação econômica do Brasil e privilégios
É sabido que a colonização portuguesa, no Brasil, alicerçou-se no latifúndio, na monocultura e na escravidão. Além disso, a estrutura social do período colonial brasileiro foi caracterizada por acentuada desigualdade material e jurídico-formal entre a classe hegemônica e a classe subalterna, estando esta classe desfavorecida submetida a uma legislação anacrônica e privilegiante, representada pelas Ordenações Filipinas( Ordenações do Reino), vigentes a partir de 1603, que sucederam às Ordenações Manuelinas, em vigor desde 1521 e às Ordenações Afonsinas, vigentes desde 1446. No Brasil, as Ordenações do Reino vigoraram até 1916, quando foi promulgado o Código Civil Brasileiro. Neste trabalho de pesquisa, busca-se avaliar os reflexos negativos do longo período de vigência das Ordenações do Reino no país sobre os rumos da política brasileira.
Mostra a história que as transformações das estruturas política, social, cultural e jurídica brasileiras, são atribuídas, principalmente, a causas econômicas. Conforme Simonsen( 1967, p. 23):“ Sem irmos ao exagero de tudo atribuir a motivos de ordem econômica, não podemos deixar de reconhecer sua crescente importância na evolução dos povos”. Se é verdade que, em determinados períodos históricos, constatou-se a influência de fatores religiosos, culturais e políticos, afetando profundamente o desenvolvimento dos povos, a característica fundamental dos tempos moder-
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