Reflexões sobre a Previdência, o Desenvolvimento e o Bem-Estar Social
Cláudio de Oliveira
Creio que a discussão em torno das aposentadorias no Brasil deve ser conduzida no horizonte de um debate mais amplo sobre o financiamento do Estado do Bem-Estar Social e as condições econômicas necessárias ao desenvolvimento sustentado. Nossa experiência histórica demonstra que sem a expansão da atividade econômica aumentam as restrições do poder público para cumprir suas obrigações sociais determinadas pela Constituição.
Há um consenso de que sem investimento não há crescimento econômico. A China, país campeão do crescimento nos últimos 30 anos, prova a importância de combinar investimento público e privado, nacional e estrangeiro, para a promoção do desenvolvimento e, assim, da expansão da renda.
A alta taxa do crescimento do PIB chinês permitiu não só que centenas de milhões de chineses saíssem da pobreza, como também fez do gigante asiático exportador de capitais, alterando profundamente o seu papel na economia global, cujas consequências retroalimentam a expansão de sua economia interna. Tal crescimento econômico, com a determinação da liderança chinesa nessa direção, tem elevado o padrão de vida dos cidadãos e de sua capacidade de consumo, criando um círculo virtuoso para o desenvolvimento, o que coloca a China cada vez mais em melhores condições de negociação na arena internacional.
A taxa de investimento na China está em torno de 40 % do PIB, sendo que o setor público responde por cerca de 10 % do PIB em investimentos em infraestrutura, enquanto no Brasil a taxa geral de investimento gira em pouco mais de 16 % do PIB, dos quais apenas cerca de 2 % do PIB são investimentos do setor público.
Aqui está, pois, o calcanhar de Aquiles do Brasil: a sua baixa taxa de investimento, especialmente público, desde o fim do governo do general Ernesto Geisel( 1975-1979), quando em 1981, no governo do general João Figueiredo( 1979-1985), o país entrou em recessão, atormentado por explosão da dívida externa, altas taxas de inflação e juros, além de descontrole das contas públicas. Vulnerável à situação mundial decorrente da crise do petró-
113