A democracia e seus desafios em tempos de crise 1ª Edição - Outubro 2017 | Page 212

Norberto Bobbio e a questão da liberdade face a era dos direitos
nacional para a internacional, envolvendo – pela primeira vez na
história – todos os povos” (1996, p. 46). Nas análises assumidas
pelo pensador de Turim, percebemos que um Estado democráti-
co é um assegurador das liberdades civis, a saber: a liberdade de
imprensa, a liberdade de reunião e a liberdade de associação. Tais
liberdades são vias por meio das quais o cidadão pode dirigir-se
aos governantes para solicitar vantagens, benefícios e facilidades,
bem como a busca de uma justa distribuição dos recursos (BOB-
BIO, 2000a, p. 48).
A Itália do contexto vivenciado por Bobbio experimentou
avanços relacionados às liberdades individuais oriundos do cha-
mado Estatuto Albertino. 3 Esse período de progresso, marcado
por conquistas de liberdades e participação eleitoral, significou,
para Bobbio, um momento quando na Itália existia um comple-
xo de instituições, que, embora nem sempre haviam cumprido
suas funções de maneira exemplar, não deixavam de ser “o re-
sultado de uma consciência democrática que fora pouco a pouco
amadurecendo, e podiam dar esperanças de que, acalmadas as
agitações do pós-guerra, houvesse a estabilização de uma orga-
nização civil” (2007, p. 27). Nos anos que se seguiram ao pós-
-Primeira Guerra Mundial, essa estabilização não ocorreu, e, em
seu lugar, a Itália passou a conviver com medidas de destruição
de liberdades, com o ataque às conquistas democráticas e com
ações de desrespeito aos direitos humanos. A destruição do am-
biente de aberturas vividas pelos italianos, na época quando o
Estatuto Albertino encontrava-se em vigor, apesar da sua condi-
ção controversa, foi perdendo lugar para a ascensão do fascismo
na Itália. Nessa perspectiva, parece-nos salutar considerarmos
que todas as questões referentes à tópica dos direitos humanos
3 As abordagens feitas por Norberto Bobbio procuram enfatizar que o advento do
fascismo italiano significou uma involução da liberdade e da democracia; ou seja, o
advento do fascismo representou o fim da era do Estatuto Albertino, pois tanto a li-
berdade quanto a democracia possuíam elementos que já se encontravam presentes
na vida da sociedade italiana na época da Constituição baseada no Estatuto insti-
tuído pelo rei Carlos Alberto da Sardenha. Os defensores do fascismo se utilizaram
de críticas à democracia sob vários pontos de vista, configurando-se naquilo que
Bobbio denominou de crítica reacionária à democracia.
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