A democracia e seus desafios em tempos de crise 1ª Edição - Outubro 2017 | Page 156

Democracia e direitos humanos no espaço prisional
ampliou consideravelmente a “vida desprotegida”, com o cresci-
mento econômico, juntamente com a degradação da atmosfera
física, ameaçando a situação humana no planeta. É nesta mesma
linha de reflexão que encontramos e constatamos a deterioração
do sistema carcerário.
A responsabilidade jurídico-política frente ao sistema carcerário
A responsabilidade jurídico-política frente a esta situação
caótica do sistema carcerário é bancar um procedimento me-
todológico para uma ampla discussão com os responsáveis pela
política carcerária a partir de propostas alternativas, consideran-
do os estudos e as pesquisas feitas sobre a temática voltada para
a área de concentração, a saber, do conhecimento dos direitos
humanos sem a priorização de um credo doutrinário específico.
Para este procedimento deve-se priorizar o estudo teórico da pro-
blemática prisional, revisando a normatividade escrita na Lei de
Execução Penal (LEP) para mostrar o descompasso entre o nor-
mativo e o institucional no que se refere ao sistema carcerário.
Isto exigirá visitação, conversas/encontros com os/as apenados/as
e com agentes dos serviços penitenciários. Tudo isto exigirá, tam-
bém, literaturas específicas focadas no tema e a sistematização
das atividades realizadas em material próprio. Este será o ponto
central para pensar o sistema carcerário atual em outra perspec-
tiva social.
Para a mulher e o homem se humanizarem e garantir os
seus direitos humanos, eles não podem permanecer encasulados
em suas subjetividades, necessitam-se objetivar-se, o que só pode
ocorrer através da sociabilidade e interação com os seus seme-
lhantes. Este é um preceito que o apenado/a não pode abrir mão
para fazer valer seus direitos que já estão garantidos na Consti-
tuição brasileira, principalmente na Lei de Execução Penal (LEP).
Como já foi dito, a sociabilidade é em certo sentido o resultado
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