A democracia e seus desafios em tempos de crise 1ª Edição - Outubro 2017

Democracia e direitos humanos no espaço prisional reito. Essa explicação é o entendimento de que os homens podem organizar o Estado com a vontade subjetiva e a razão, desconsi- derando a tradição e os costumes. Essa é a bandeira política e filosófica do Iluminismo, que se desenvolverá em duas figuras: a racionalização e a subjetivação. Disso decorreu o questionamen- to de toda a visão teocrática, em que o princípio da legitimidade dinástica é substituído pelo princípio da soberania popular. Fica em evidência que haveria um contratualismo vertical de matriz hobbesiana, que instaura o poder do Leviatã, dando origem ao Absolutismo político-filosófico e que haveria também um con- tratualismo horizontal de vertente lockesiana, gestora de uma espécie de societas, dando origem ao Liberalismo. A passagem do Estado absolutista para o Estado de direito encontra fundamento na concepção filosófica de John Locke. A partir dessa passagem, abre-se a possibilidade de fundamentar os Direitos humanos filosoficamente, ou seja, referenciar teórica e racionalmente os princípios que tutelam os direitos fundamen- tais do homem. Nessa perspectiva, o contrato social deixa de ser apenas uma hipótese de Estado para integrar sua história através do poder constituinte da ação dos cidadãos na busca pelos direi- tos de cidadania, articulando as liberdades públicas e privadas. A democracia moderna depende mais dos direitos do que da representação. A combinação da democracia com o social e o político constitui a substancialidade do direito de ter e ser mais. Assim, a democracia passa a ser a articulação dos sem-tudo. Analisando a relação do direito com o Estado e a política, verificaremos que em um passado remoto as questões éticopo- líticas emergiram de relações humanas próximas e recíprocas, tendo como mediação o cosmos, a política e a democracia. O nosso “espírito epocal” é marcado pelo “logos teórico e práti- co”, uma combinação da ciência e da técnica, pondo a atividade humana em um patamar de alcance planetário, nunca visto na história da humanidade. Do ponto de vista ecológico-humani- tário, o progresso técnico-científico fez emergir a possibilidade real da deterioração e comprometimento da biosfera. Isso expõe uma situação difícil de ser equacionada. O progresso científico 154 de 244

A democracia e seus desafios em tempos de crise 1ª Edição - Outubro 2017 | Page 155