A democracia e seus desafios em tempos de crise 1ª Edição - Outubro 2017 | Page 153

Democracia e direitos humanos no espaço prisional
a religião e a literatura influenciam na humanização dos/as apena-
do/as. No passo seguinte, sistematizar as incidências das práticas
religiosas realizadas nos presídios. Isto exigirá compreender a pro-
dução simbólica, os meios artísticos e as concepções de religiosida-
de dos/as apenados/as. Eis uma das tarefas para pensar outra lógica
prisional, na perspectiva dos direitos humanos e da democracia.
A democracia moderna no seu contorno político traz a lume
a problemática dos direitos humanos, mas separa o político do
social. O social é o lugar da reivindicação dos direitos. Na Grécia
antiga o social se constituía o “conteúdo substancial” da demo-
cracia direta. No entanto, problema político posto pela moder-
nidade é como legitimar o Estado de direito sem ferir o aspecto
fundamental da democracia, qual seja, o direito da reivindicação
de direitos e da participação na política. O debate se estabelece
quando se percebe que na visão clássica (polis) a centralidade do
pensamento político era a justiça, na visão moderna a centralida-
de do pensamento político gira em torno da soberania do poder.
A modernidade na sua elaboração filosófica, principalmen-
te na primeira fase da ilustração, acrescenta o tema da produção e
do consumo. Nessa constituição dialética da primeira ilustração
moderna aparece como síntese aberta a problemática do destino
do sujeito e da questão dos direitos humanos. Essa temática surge
como força filosófica e política com a posição do jusnaturalismo 2
no embate entre Estado de natureza e o Estado civil. O Jusnatu-
ralismo concebia o direito a partir de uma racionalidade fixa e
ideal, imutável, isto é, fora do movimento social e das correlações
de forças político-filosóficas. A primeira consequência é a esca-
moteação da escala de valores. Essa visão não histórica do direito
em si será o “prato cheio” para o Positivismo, que igualmente dis-
simulou os seus interesses estratégicos que se ocultavam por trás
de sua retórica de exaltação da razão e da ciência positiva. Qual
era a crença do Positivismo? É a crença na positividade do dado
2 “O Jusnaturalismo pode ser visto como coetâneo ao pensamento ocidental [...] os
estóicos elaboram a primeira versão abrangente do Jusnaturalismo ocidental ao pro-
mulgarem que toda a natureza é governada por lei universal, imanente a tudo o que
existe e imutável como o devenir perene do cosmo” (Heck, 1999, p. 995-996).
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