A democracia e seus desafios em tempos de crise 1ª Edição - Outubro 2017 | Page 152

Democracia e direitos humanos no espaço prisional
passa a ser vista como suspeita. A ideia do poder da maioria sem-
pre incomodou os sistemas de governo. Em contraposição a esta
tensão vai se organizar, no século V, a República com a ideia de
bem, surgindo daí o conflito entre Democracia e República. Qual
é o problema de fundo? Na democracia grega o social e o político
estavam juntos. Na república romana o social e político estavam
cindidos. Este é o problema para a democracia moderna: como
pensar o social e o político juntos, porque o social é o conteúdo
do discurso democrático. E o político, nesta perspectiva, passa a
ser o discurso da República. Eis o problema para ser enfrentado:
Grécia e Roma, democracia e república. Ou será possível gestar
uma democracia republicana? E como articular a democracia e
os direitos humanos no espaço prisional, como exercê-los?
O cerceamento da liberdade e a medida punitiva
O encarceramento é a aplicação da “medida punitiva” de cer-
ceamento da liberdade, que se traduz na ausência do direito de ir
e vir, sendo este o único direito que o/a apenado/a perde. A peni-
tenciária é a medida sócio-instaurativa para o/a apenado/a medi-
tar/pensar e penitenciar-se do “crime cometido”. Para apresentar
outra proposta de reclusão, como medida sócio-educativa é neces-
sário pesquisar com rigor metodológico a lógica perversa do siste-
ma carcerário praticada na maioria das casas prisionais. Isto para
constatar empiricamente que a penitência é um meio antigo usado
pelas religiosidades para a “correção das condutas” das pessoas que
praticaram um ato ilícito. A questão de fundo aqui é perguntar se
isto também vale para os/as apenados/as dos nossos presídios e se
os seus efeitos ajudam na “ressocialização” e na humanização do
regime carcerário. Neste sentido, os direitos humanos e a demo-
cracia constituem um espaço de reivindicação dos apenados/as.
Assim, o primeiro passo seria verificar as matrizes de poder
praticadas nas casas prisionais para perceber como a democracia,
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