ques das legendas preparam uma reforma cujo objetivo é mantê-los no poder. Para isso, querem determinar – a priori e pela força da grana – quem tem chances de se eleger e quem não tem. Até o sistema eleitoral será modificado com tal objetivo, de maneira que os grandes partidos possam canibalizar os menores antes mesmo da eleição, e neutralizar os danos eleitorais decorrentes da Lava-Jato.
Uma reforma política de verdade, a esta altura do campeonato, debateria uma alternativa ao presidencialismo de coalizão. Um sistema híbrido, por exemplo, com características parlamentaristas, na qual a Presidência da República cuidaria das questões de Estado – Relações Exteriores, Defesa, Interior – e um governo de maioria parlamentar, da Fazenda, da Justiça, da Agricultura, da Saúde e da Educação … É como acontece na França e em Portugal.
Não é o que ocorre. O que está sendo tramado é a criação de um bilionário fundo de financiamento eleitoral e a concentração desses recursos e a distribuição do tempo de televisão nas mãos das cúpulas partidárias, bem como a adoção do chamado“ distritão”, no qual são eleitos os mais votados por Estado. O conjunto da obra seria a liquidação da possibilidade de renovação dos partidos, que passariam a ser monopólios dos atuais deputados federais e senadores.
Na distribuição de recursos do fundo e do tempo de televisão, não é considerado o desempenho eleitoral para os demais cargos eletivos do país, ou seja, dos candidatos a presidente da República, a governador, a deputado estadual, a prefeito e a vereador, nas diversas esferas de governo. O mais justo seria a distribuição entre os partidos de acordo com a votação em cada eleição. Mas o relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido( PT-SP), propõe a distribuição de 49 % dos recursos divididos pelos votos na eleição de 2014 para deputado federal; 15 % pela atual bancada de senadores; 34 % pelo atual número de deputados titulares; e 2 % para todos os partidos.
Troca-troca
Antes mesmo de ser aprovada, a reforma abala as relações políticas no Congresso, ao provocar intenso troca-troca entre partidos que já estão a funcionar como balcões de negócios. A decisão do Supremo Tribunal Federal, que estabelece punição drástica para os parlamentares que mudarem de partido sem justificativa desde 2008, virou letra morta: ninguém perderá o mandato por trocar de legenda. Para tangenciar esta jurisprudência, o Congresso já havia aprovado uma emenda à Constituição( PEC) que abriu duas“ jane-
O esgotamento da Era Vargas
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