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Revista Jurídica do Instituto Brasil – Portugal de Direito
Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Paulo Ferreira da Cunha
1ª Edição
ARISTÓTELES. A Política. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
BRASIL. Código Tributário Nacional. Brasília, DF: Senado Federal, São Paulo:
Saraiva, 2019.
BRASIL. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Senado Federal, São Paulo: Saraiva,
2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado
Federal, São Paulo: Saraiva, 2019.
BRASIL. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Brasília, DF: Senado
Federal, São Paulo: Saraiva, 2019.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça: súmula número 509. Brasília, DF: Senado
Federal, São Paulo: Saraiva, 2019.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 21ª edição,
São Paulo: Malheiros, 2005.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 18ª edição. São Paulo:
Saraiva, 2007.
CARVALHO, Paulo de Barros. Segurança Jurídica no Novo CARF. Disponível em: <
http://www.ibet.com.br/download/Paulo%20de%20Barros%20Carvalho.pdf > Acesso
em: 1º de outubro de 2016.
CONRADO, Paulo César. Perspectiva do contencioso tributário, judicial e
administrativo, em vista do Novo Código de Processo Civil. Disponível em: <
http://www.ibet.com.br/wp-content/uploads/2016/03/Paulo-Cesar-Conrado.pdf > Acesso
em: 1º de setembro de 2016.
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. São Paulo: Saraiva,
1969. v. II.
CUNHA, Paulo Ferreira da. Repensando as fontes do Direito na sociedade da informação.
Revista Opinião jurídica, 2016.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. São Paulo:
Malheiros, 2005.
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