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Revista Jurídica do Instituto Brasil – Portugal de Direito
Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Paulo Ferreira da Cunha
1ª Edição
COELHO, Francisco Pereira; OLIVEIRA, Guilherme de. Curso de Direito da
Família, vol. I, 5ª ed. Coimbra: Coimbra da Universidade de Coimbra, 2016.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 11ª ed. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2016.
FARIAS, Cristiano Chaves de; BRAGA NETTO, Felipe; ROSENVALD, Nelson.
Manual de Direito Civil. 4ª ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2019.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito
Civil. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol. 6: Direito de Família.
11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MONTEIRO, Washington de Barros; SILVA, Regina Beatriz Tavares da. Curso de
Direito Civil: Direito de Família. Vol. 2. 37ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
OLIVEIRA, Ricardo Monteiro de. O Princípio da Imutabilidade das Convenções
Antenupciais e dos Regimes de Bens Legalmente Fixados: Algumas considerações
sobre um princípio em declínio. Disponível em:
https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/28697/1/O%20principio%20da%20imutab
ilidade%20das%20convencoes%20antenupciais.pdf. Acesso em 14 de set. 2019.
PORTUGAL. Código Civil Português de 1966. Disponível em:
http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?ficha=1&artigo_id=&nid=775
&pagina=1&tabela=leis&nversao=&so_miolo=. Acesso em: 12 de set. 2019.
___________. Código do Registro Civil Português de 1995. Disponível em:
http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?ficha=1&artigo_id=&nid=682
&pagina=1&tabela=leis&nversao=&so_miolo=. Acesso em: 14 de set. 2019.
___________. Constituição da República Portuguesa de 1974. Disponível em:
https://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx.
Acesso em: 14 de set. 2019.
REINO DE PORTUGAL. Ordenações Afonsinas. Disponível em:
http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/afonsinas/l1ind.htm. Acesso em: 13 de set. 2019.
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