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Revista Jurídica do Instituto Brasil – Portugal de Direito
Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Paulo Ferreira da Cunha
1ª Edição
Nesta perspectiva, sem exaurir o conceito anteriormente posto, edificou-se a
estrutura inicial que apoiará a avaliação do estudo que visa fornecer o pressuposto inicial
envolto a temática a que se dispõe.
Com base nos elementos acima indicados, isto é, Estado, tributo, novas
tecnologias e contemporaneidade, é importante frisar que o intento desta produção
consiste em indicar, mesmo que de modo breve, sem especificidades mais densas, o valor
contido no ponto de confluência entre a clássica normativa que estrutura o direito
tributário e as novas perspectivas oriundas do desenvolvimento atual.
Em capítulo próprio, o tema objeto deste estudo ganhará contornos pragmáticos
no que tange o uso de tecnologia associado a função social do tributo, bem como, um
meio de coibir disposição negativa que se materializa sob a rubrica, sonegação fiscal.
O curso de uma determinada trajetória, suas condições e viabilidade, irão
depender de como será o planejamento que objetive alcançar determinado fim não só
neste, mas também de fato no plano da eficácia. Apoiado neste espectro, é tangível que o
direito, de modo geral, sofra incidência densa no quesito informatização e uso de novas
tecnologias.
Apoiado sob esta ótica, o estudo se propõe a trazer à baila a compreensão de como
se manifesta os elementos retro indicados a partir do aplicativo nota potiguar, sua
finalidade de combate à sonegação fiscal, bem como a temática da função
socioeconômica do tributo. Se singularizarmos o último elemento para construir o
prenúncio do eixo matriz desta abordagem, a função socioeconômica do tributo te em
vista o conceito de educação fiscal. Nas palavras de Palma e Pita,
“A educação fiscal consiste num método de ensino e aprendizagem
que tem em vista conscientizar o cidadão sobre a função social do
tributo, de como este pode promover a justiça social, incentivando-o a
participar da aplicação, arrecadação e fiscalização do dinheiro público
[...] uma abordagem educativa com o intuito de compreender a
arrecadação de receitas e is gastos públicos, de modo a que o
contribuinte se consciencialize de que o tributo é o preço que pagamos
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