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Revista Jurídica do Instituto Brasil – Portugal de Direito
Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Paulo Ferreira da Cunha
1ª Edição
Décadas de 1930 e
1940
Décadas de 1950 e
1960
Elaboração do Código das Águas (1934), que representou o primeiro
instrumento de controle do uso de recursos hídricos no Brasil,
estabelecendo o abastecimento público como prioritário.
• Coordenação das ações de saneamento (sem prioridade) e assistência
médica (predominante) essencialmente pelo setor de saúde.
• Surgimento de iniciativas para estabelecer as primeiras classificações
e os primeiros parâmetros físicos, químicos e bacteriológicos
definidores da qualidade das águas, por meio de legislações estaduais
e em âmbito federal.
• Permanência da dificuldade em relacionar os benefícios do
saneamento com a saúde, restando dúvidas inclusive quanto à sua
existência efetiva.
• Predomínio da visão de que avanços nas áreas de abastecimento de
água e de esgotamento sanitário nos países em desenvolvimento
resultariam na redução das taxas de mortalidade, embora ausentes dos
programas de atenção primária à saúde.
Década de 1970
• Consolidação do Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), com
ênfase no incremento dos índices de atendimento por sistemas de
abastecimento de água.
• Inserção da preocupação ambiental na agenda política brasileira, com
a consolidação dos conceitos de Ecologia e Meio Ambiente e a criação
da Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA) em 1973.
• Formulação mais rigorosa dos mecanismos responsáveis pelo
comprometimento das condições de saúde da população, na ausência
de condições adequadas de saneamento (água e esgotos).
Década de 1980
• Instauração de uma série de instrumentos legais de âmbito nacional
definidores de políticas e ações do governo brasileiro, como a Política
Nacional do Meio Ambiente (1981).
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