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Revista Jurídica do Instituto Brasil – Portugal de Direito Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Paulo Ferreira da Cunha 1ª Edição O que se sabe é que, independente da abordagem, o conceito de saneamento vem sendo aprimorado com o passar dos séculos e com o avanço nos estudos e técnicas na área. Nas palavras de Borja; Moraes, "a noção de saneamento assume conteúdos diferenciados em cada cultura, em virtude da relação existente entre homem-natureza e também em cada classe social, relacionando-se, nesse caso, às condições materiais de existência e ao nível de informação e conhecimento" (2014, p. 2-3). No Brasil, no início, a noção de saneamento esteve agregada à Saúde Pública. A tabela a seguir resume o histórico do saneamento no Brasil e sua íntima relação com a Saúde Pública, que depois teve abordagem ampliada ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Tabela 1 - Evolução histórica dos aspectos de Saúde Pública e meio ambiente no setor de saneamento no Brasil. PERÍODO Meados do século XIX até início do século XX PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS Estruturação das ações de saneamento sob o paradigma do higienismo, isto é, como uma ação de saúde, contribuindo para a redução da morbimortalidade por doenças infecciosas, parasitárias e até mesmo não infecciosas. • Organização dos sistemas de saneamento como resposta às situações epidêmicas, mesmo antes da identificação dos agentes causadores das doenças. Intensa agitação política em torno da questão sanitária, com a saúde ocupando lugar central na agenda pública: Saúde Pública em bases científicas modernas a partir das pesquisas de Oswaldo Cruz. Início do século XX até a década de 1930 • Incremento do número de cidades com abastecimento de água e da mudança na orientação do uso da tecnologia em sistemas de esgotos, com a opção pelo sistema separador absoluto, em um processo marcado pelo trabalho de Saturnino de Brito, que defendia planos estreitamente relacionados com as exigências sanitárias (visão higienista). 138

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