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Revista Jurídica do Instituto Brasil – Portugal de Direito
Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Paulo Ferreira da Cunha
1ª Edição
estrutura financeira para mover a máquina judiciária. Em verdade, ela é mais afastada de
quem precisa, os necessitados e pobres. A Defensoria Pública pode até exercer seu papel
com excelência, cumprindo fielmente os preceitos constitucionais, mas ainda existe uma
grande lacuna a ser preenchida, e só o seu preenchimento amenizará no todo os problemas
de acesso ao judiciário.
Portanto, considerando toda a analise científica, nota-se que a Constituição
estabelece meios que reduzam os problemas de acesso à justiça, mas não é constitucional
a forma que o próprio Estado enfrenta os problemas que impedem e que inviabilizam o
acesso à justiça, de forma plena e efetiva.
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 9. Ed. rev. e atual. de acordo
com a Emenda Constitucional n. 83/2014, e os últimos julgados do Supremo Tribunal
Federal. São Paulo: Saraiva, 2015.
CAPPELLETTI, Mauro. GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. trad. e rev. por Ellen Gracie
Northfleet. reimpresso em 2002. Porto Alegre: 1988.
DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. 19. ed. Revisada e
completamente reformulada conforme o Novo CPC – Lei 13. 105 de 2015 e atualizada
de acordo com a Lei 13.256 de 2016. São Paulo: Atlas, 2016.
JUNIOR, Dirley da Cunha. Curso de Direito Constitucional. 6. ed. Revista, ampliada e
atualizada. Salvador: Editora Juspodvim, 2012
MASSON, Natalia. Manual de Direito Constitucional. 5.ed.rev.ampl.e atual. Salvador:
JusPODIVM, 2017
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