trabalho, do desalento da juventude e hoje,
sob o impacto da pandemia em razão da
COVID-19, esse cenário ocasiona reflexos
sanitários, econômicos, sociais, mas também
educacionais.
Dados da ONU estimam 1,5 bilhão de
estudantes sem aula em cerca de 174
países.
O direito à educação está diretamente
relacionado com a efetivação da igualdade
como instrumento de liberdade (autonomia,
bem-estar e desenvolvimento pessoal); ou
seja, trata-se de um dos empowerment rights
em prol das liberdades individuais. A
educação
deve
ser
adaptável
às
transformações sociais e apta a responder
às necessidades dos estudantes dentro dos
novos e diferenciados reclames sociais,
políticos, econômicos, religiosos e culturais.
2
A Medida Provisória n.° 934, de 01/04/2020,
estabeleceu
normas
excepcionais
para
enfrentamento da situação de emergência
de saúde pública decorrente do coronavírus,
dentre elas a desobrigação de observância
ao mínimo de 200 dias de efetivo trabalho
escolar na educação básica, uma vez
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