• entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condi-
ção de ser mulher. As mulheres negras são ainda mais violen
tadas, entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de
mortes, passando de 1.864 para 2.875, nesse período. Muitas
vezes, são os próprios familiares (50,3%) ou parceiros/ex-parcei-
ros (33,2%) os que cometem os assassinatos;
• no Brasil, 4.606 mulheres foram vítimas de homicídio no ano
de 2016, port anto, 12 mulheres foram assassinadas a cada duas
horas. Mas, apenas 621 casos foram classificados como feminicí-
dios, demonstrando as dificuldades no primeiro ano de implemen-
tação da lei do feminicídio, segundo o Anuário Brasileiro de Segu-
rança Pública (2017);
• em números absolutos, o Anuário Brasileiro de Segurança
Pública (2017), o Brasil teve 49 mil casos de estupro em 2016, o
que corresponde a uma taxa de 24,0 para cada grupo de 100 mil
habitantes nesse ano;
• em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher,
o Relógio da Violência do Instituto Maria da Penha aponta que, a
cada 2 segundos, uma mulher é víti
ma de violência física ou
verbal no Brasil.
Como dito, a Lei Maria da Penha, isoladamente, é insuficiente
para cessar a vio
lência contra a mulher. Há a necessidade de
propor verdadeira educação à sociedade como forma de minimi-
zar e quem sabe um dia zerar o número de casos de violência
doméstica e familiar e, há a necessidade de esclarecer, com o
intuito de empoderar/encorajar a mulher a se posicionar como
Ser em igualdade com o homem.
Toda mulher deve entender que nada nem ninguém, independen-
temente do cenário e da condição que se encontre, tem o direito de
roubar o seu direito ao respeito e à dignidade. Toda mulher deve
criar coragem de se reconhecer num estado de violência e denunciar
seu agressor.
O encorajamento da mulher e a conscientização da sociedade, de
que a mulher jamais é culpada ao ponto de merecer ser humilhada,
violentada ou espancada por seu companheiro ou por quem quer
que seja, e a aplicação imediata da Lei Maria da Penha, com implan-
tação de postos de atendimento com profissionais preparados e
especializados para o atendimento da vítima, são pontos primor
diais para a efetividade no combate à violência contra a mulher.
Lei Maria da Penha: depois de 12 anos ainda falta coragem
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