Lei Maria da Penha:
depois de 12 anos ainda falta coragem
Mayra Vieira Dias
M
aria da Penha Maia Fernandes, no ano de 1983, sofreu
dois atent ados por seu próprio marido. No primeiro, levou
um tiro nas costas enquanto dormia o que a deixou para
plégica. E no segundo, ainda em recuperação, o marido tentou
eletrocutá-la enquanto tomava banho.
Após o segundo atentado, Maria da Penha decidiu se separar.
Foram anos de luta para provar a culpa de seu agressor. Por mais de
15 anos, o processo não teve solução, até que Maria da Penha resol-
veu denunciar o país ao Centro de Justiça, ao Direito Internacional
(Ceijil) e ao Comitê La
tino-Americano de Defesa dos Direitos da
Mulher (Cladem) e à Comissão Internacional de Direitos Humanos.
Com muita luta, não só para solução do seu caso particular,
mas engajada no combate à violência contra a mulher, conseg uiu
que fosse decretada pelo Congresso Nacional a Lei n. 11.340/2006.
A lei que leva seu nome, Maria da Penha, foi sancionada pelo
então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de
2006, e entrou em vigor, no dia 22 de setembro de 2006.
Esta lei mudou a forma como se tratava a violência doméstica
no Brasil, propondo medidas para a punição dos agressores e
para a proteção das mulheres vítimas de violência. Desde então,
há uma luta constante não só com relação à devida aplicabilidade
da lei, mas principalmente em encorajar as mulheres vítimas de
violência doméstica, bem como toda a sociedade a denunciar os
agressores e exigir que a Lei se cumpra.
Embora existam várias conquistas após a vigência da Lei
Maria da Penha, a efetividade na solução deste problema social
ainda é inócua e carece de alternativas eficazes para ser atingida.
Isto por
que a sociedade não foi educada a enca
rar a violência
doméstica e familiar como um problema social e, principalmente,
como um ato criminoso.
Vale ressaltar que a violência doméstica e familiar é somente
uma das formas de violência contra a mulher. A Lei Maria da
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