9 %. Na média da Organização para a Coo peração e Desenvolvimento Econômico ( OCDE ), o gasto com pre vidência e saúde representam 17,5 % e 13,1 %, respectivamente .
Sobre a questão distributiva , cumpre mencionar que as regras de acesso à aposentadoria não são equitativas , pois quanto me nor o salário , maior é a idade de aposentadoria . Os trabalhadores que ganham um salário mínimo se aposentam , em média , aos 60 anos de idade , e aqueles que re cebem entre seis salários míni mos ou mais se aposentam aos 50,1 anos no Regime Geral de Previdência Social ( RGPS ).
Este fato acontece porque os trabalhadores que ganham um salário mínimo se aposentam , em sua grande maioria , por idade enquanto que aqueles que rece bem sa1ários mais elevados que o piso se aposentam por tempo de contribuição . No Norte e Nordeste , essa distorção é ainda maior , pois mais de 85 % se aposentam por idade . Ou seja , existe idade mínima , mas apenas para a maioria dos trabalhadores que recebem um salário mínimo e mo ram nas regiões menos desenvolvidas do país . Também há espaço para harmonizar as regras de cál culo do Regime Próprio de Previ dência Social ( RPPS ) ao do RGPS , pois o valor dos benefícios dos servidores públicos é bem supe rior ao dos trabalhadores do setor privado . O benefício médio con cedido pelo INSS é R $ 1.378 en quanto que na União é : Poder Executivo ( R $ 7.716 ), Ministério Público ( R $ 19.128 ), Judiciário ( R $ 22.336 ) e Legislativo ( R $ 28.882 ).
Ressalta-se que o déficit do RGPS , em 2017 , foi R $ 182,4 bilhões e o do RPPS foi R $ 86,3 bilhões , sendo que o primeiro regime dispunha de cerca de 52,5 milhões de contribuintes , e o se gundo 1,3 milhão . Em outras pa lavras , o déficit por contribuinte ativo do RPPS ( R $ 67.875 ) foi cer ca de 19 vezes maior do que do RGPS ( R $ 3.475 ). Diante do desa fio de restabelecer o equilíbrio financeiro , a necessidade de repactuar a solidariedade contributiva entre gerações e a ausên cia de direito adquirido sobre o plano de custeio previdenciário , será que existe um Plano B à re forma ? Será que a geração futura aceitará pagar essa conta ?
Não nos iludamos . Reforma da previdência não é uma questão de " se ", mas de " quando ". Quanto mais tempo demorar mos para enfrentar esse desafio , maior será o preço cobrado pela ausência da estabilização fiscal , o que gerará menor crescimento econômico . Maior será a inefi ciência alocativa , o que retirará recursos da saúde , educação e segurança pública . Maior será a
Incongruências do nosso regime previdenciário
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