9 %. Na média da Organização para a Coo peração e Desenvolvimento Econômico( OCDE), o gasto com pre vidência e saúde representam 17,5 % e 13,1 %, respectivamente.
Sobre a questão distributiva, cumpre mencionar que as regras de acesso à aposentadoria não são equitativas, pois quanto me nor o salário, maior é a idade de aposentadoria. Os trabalhadores que ganham um salário mínimo se aposentam, em média, aos 60 anos de idade, e aqueles que re cebem entre seis salários míni mos ou mais se aposentam aos 50,1 anos no Regime Geral de Previdência Social( RGPS).
Este fato acontece porque os trabalhadores que ganham um salário mínimo se aposentam, em sua grande maioria, por idade enquanto que aqueles que rece bem sa1ários mais elevados que o piso se aposentam por tempo de contribuição. No Norte e Nordeste, essa distorção é ainda maior, pois mais de 85 % se aposentam por idade. Ou seja, existe idade mínima, mas apenas para a maioria dos trabalhadores que recebem um salário mínimo e mo ram nas regiões menos desenvolvidas do país. Também há espaço para harmonizar as regras de cál culo do Regime Próprio de Previ dência Social( RPPS) ao do RGPS, pois o valor dos benefícios dos servidores públicos é bem supe rior ao dos trabalhadores do setor privado. O benefício médio con cedido pelo INSS é R $ 1.378 en quanto que na União é: Poder Executivo( R $ 7.716), Ministério Público( R $ 19.128), Judiciário( R $ 22.336) e Legislativo( R $ 28.882).
Ressalta-se que o déficit do RGPS, em 2017, foi R $ 182,4 bilhões e o do RPPS foi R $ 86,3 bilhões, sendo que o primeiro regime dispunha de cerca de 52,5 milhões de contribuintes, e o se gundo 1,3 milhão. Em outras pa lavras, o déficit por contribuinte ativo do RPPS( R $ 67.875) foi cer ca de 19 vezes maior do que do RGPS( R $ 3.475). Diante do desa fio de restabelecer o equilíbrio financeiro, a necessidade de repactuar a solidariedade contributiva entre gerações e a ausên cia de direito adquirido sobre o plano de custeio previdenciário, será que existe um Plano B à re forma? Será que a geração futura aceitará pagar essa conta?
Não nos iludamos. Reforma da previdência não é uma questão de " se ", mas de " quando ". Quanto mais tempo demorar mos para enfrentar esse desafio, maior será o preço cobrado pela ausência da estabilização fiscal, o que gerará menor crescimento econômico. Maior será a inefi ciência alocativa, o que retirará recursos da saúde, educação e segurança pública. Maior será a
Incongruências do nosso regime previdenciário
91