Trabalho Integrado UNIX - Bolsas e mochilas veganas | Seite 112

5.2. ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO E ENCARGOS
Enquadramento tributário é uma série de regras as quais a empresa está
sujeita, levando em consideração a sua condição e as atividades econômicas por
ela praticadas. Ao distribuir a renda e aplicar a justiça social, os tributos
empregados são diferentes de acordo com o que a legislação prevê para cada
tipo de pessoa, física ou jurídica.
Os encargos são um conjunto de obrigações que devem ser pagas
mensalmente ou anualmente aos funcionários da empresa, são direitos do
trabalhador previstos por lei, como por exemplo, FGTS, Rescisão, Férias, 13º
salário e atestados ou faltas.
5.2.1. CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA
A UNIX apresenta sua tributação enquadrada como Simples Nacional,
por ser uma EPP (Empresa de Pequeno Porte), pois o faturamento anual da
marca atinge o valor de R$ 456.346,56.
5.2.2. ALÍQUOTAS DE IMPOSTOS
Dentro da base de cálculos que especifica a aplicação de um tributo, há
um percentual fixo que é chamado de alíquota, valor que geralmente aumenta
ou diminui na mudança de impostos para mais ou para menos. Como uma EPP,
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