São Sebastião - Cada Vez Melhor Versão Atualizada 22/04 | Page 87

ACESSIBILIDADE
garantida em lei

São Sebastião leva muito a sério a
acessibilidade de todos os portadores de
necessidades especiais, idosos, gestantes e
pessoas com crianças de colo.

Além da lei federal em vigor há também uma
lei municipal. Elas exigem que proprietários e
locatários adaptem seus pontos comerciais e
garantam o acesso a todos os usuários.

Os estabelecimentos devem ter:
banheiro adaptado, rampa de acesso
e balcão acessível. Caso o prédio
esteja na área do Centro Histórico,
deve ter também o ACP – Atestado de
Conformidade com o Programa de
Revitalização do Centro Histórico.

Qualquer
estabelecimento
comercial, para estar em dia
com a lei, necessita o alvará de
funcionamento fornecido pela
prefeitura.

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