São Sebastião - Cada Vez Melhor Versão Atualizada 22/04 | Page 44

HABITAÇÃO
Regularização de Núcleos Habitacionais

BENEFICIA MAIS DE 26 MIL MORADORES
Cerca de 29 mil habitantes de São Sebastião moram em áreas adjacentes ao
Parque Estadual da Serra do Mar.
Por isso a prefeitura retomou o programa municipal de regularização fundiária
nas áreas da Zeis, as “Zonas Especiais de Interesse Social”.
As áreas decretadas pela administração anterior foram anuladas pela Justiça. O
Ministério Público solicitou e a própria Justiça determinou que as Zeis fossem definidas
por lei específica para cada núcleo congelado, e não por decreto municipal. Foi o que
aconteceu desde então.
A comunidade foi convocada e participou de reuniões em diversos bairros da
cidade para auxiliar a administração municipal na fiscalização e evitar o surgimento
de novas moradias irregulares; uma grande oportunidade para que todos pudessem
regularizar seus imóveis.
A prefeitura fez a pavimentação de ruas e levou saneamento, melhorando a
qualidade de vida dos moradores da Costa Norte e Costa Sul.
Por lei complementar já foram aprovadas 39 núcleos.

As famílias beneficiadas agora podem investir em
melhorias nas suas casas e receber obras e serviços
públicos, como energia elétrica.

ZEIS - Enseada

40