São Sebastião - Cada Vez Melhor 29/01/2014 | Page 66

SEGURANÇA GUARDA MIRIM forma 160 jovens Qualificar adolescentes de 14 a 17 anos e dar condições para que ingressem no mercado de trabalho. Esta é a proposta da Guarda Mirim, mais um projeto criado pela administração municipal. A idéia é aprimorar as pessoas com bases educacionais, integrando os jovens aos novos tempos de cidadania e respeito humano atende atualmente 80 (a segunda turma) jovens entre 14 a 17 anos (obrigatoriamente matriculados na rede oficial de ensino), que estão se preparando para o mercado de trabalho e por melhores condições de vida. São diversos cursos que vão formar este novo cidadão: idiomas (inglês e espanhol), música, cultura caiçara, cidadania, conhecimentos gerais e informática. A absorção ao mercado de trabalho está baseada na Lei do Jovem Aprendiz. A prefeitura oferece incentivos fiscais para empregadores que contratam os guardas mirins. Incentivos Fiscais para o empregador • Apenas 2% de FGTS. • Empresas registradas no “Simples”, que optarem por contratar um Jovem Aprendiz, não terão acréscimo na contribuição previdenciária. • Dispensa do aviso prévio remunerado. • Isenção de multa rescisória. Além destes incentivos, os empregadores que contratarem guardas mirins terão incentivo fiscal da prefeitura de São Sebastião correspondente a desconto de até 30% do valor gasto com a respectiva folha de pagamento dos menores, a ser abatido do IPTU. 66