São Sebastião - Cada Vez Melhor 29/01/2014 | Page 66
SEGURANÇA
GUARDA MIRIM
forma 160 jovens
Qualificar adolescentes de 14 a 17 anos e dar condições para que
ingressem no mercado de trabalho. Esta é a proposta da Guarda
Mirim, mais um projeto criado pela administração municipal.
A idéia é aprimorar as pessoas com
bases educacionais, integrando os
jovens aos novos tempos de cidadania
e respeito humano atende atualmente
80 (a segunda turma) jovens entre 14 a
17 anos (obrigatoriamente matriculados
na rede oficial de ensino), que estão se
preparando para o mercado de trabalho
e por melhores condições de vida.
São diversos cursos que vão formar
este novo cidadão: idiomas (inglês e
espanhol), música, cultura caiçara,
cidadania, conhecimentos gerais e
informática.
A absorção ao mercado de trabalho
está baseada na Lei do Jovem Aprendiz.
A prefeitura oferece incentivos fiscais
para empregadores que contratam os
guardas mirins.
Incentivos Fiscais para o empregador
• Apenas 2% de FGTS.
• Empresas registradas no “Simples”, que optarem por
contratar um Jovem Aprendiz, não terão acréscimo
na contribuição previdenciária.
• Dispensa do aviso prévio remunerado.
• Isenção de multa rescisória.
Além destes incentivos, os empregadores que contratarem
guardas mirins terão incentivo fiscal da prefeitura de São
Sebastião correspondente a desconto de até 30% do valor
gasto com a respectiva folha de pagamento dos menores,
a ser abatido do IPTU.
66