São Sebastião - Cada Vez Melhor 29/01/2014 | Page 48

HABITAÇÃO
Regularização de Núcleos Habitacionais

BENEFICIA MAIS DE 26 MIL MORADORES
Cerca de 29 mil habitantes de São Sebastião moram em áreas pertencentes
ao Parque Estadual da Serra do Mar.
Por isso a prefeitura retomou o programa municipal de regularização fundiária
nas áreas da Zeis, as “Zonas Especiais de Interesse Social”.
As áreas decretadas pela administração anterior foram anuladas pela Justiça.
O Ministério Público solicitou e a própria Justiça determinou que as Zeis fossem
definidas por lei específica para cada núcleo congelado, e não por decreto
municipal. Foi o que aconteceu.
A comunidade foi convocada e participou de reuniões em diversos bairros
da cidade para auxiliar a administração municipal na fiscalização e evitar o
surgimento de novas moradias irregulares; uma grande oportunidade para que
todos pudessem regularizar seus imóveis.
A prefeitura fez a pavimentação de ruas e levou saneamento, melhorando a
qualidade de vida dos moradores da Costa Norte e Costa Sul.
Por lei complementar já foram aprovadas 39 núcleos.

As famílias beneficiadas agora podem investir em
melhorias nas suas casas e receber obras e serviços
públicos, como energia elétrica.

ZEIS - Enseada

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