São Sebastião - Cada Vez Melhor 21/07/2014 | Page 87

ACESSIBILIDADE
garantida em lei

São Sebastião leva muito a sério a acessibilidade de todos os portadores
de necessidades especiais, idosos, gestantes e pessoas com crianças de colo.

Além da lei federal em vigor
há também uma lei municipal.
Elas exigem que proprietários e
locatários adaptem seus pontos
comerciais e garantam o acesso a
todos os usuários.

Os estabelecimentos devem ter:
banheiro adaptado, rampa de
acesso e balcão acessível. Caso
o prédio esteja na área do Centro
Histórico, deve ter também o ACP
– Atestado de Conformidade com
o Programa de Revitalização do
Centro Histórico.

Qualquer
estabelecimento
comercial, para estar em dia
com a lei, necessita o alvará de
funcionamento
fornecido
pela
prefeitura.

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