São Sebastião - Cada Vez Melhor 21/07/2014 | Page 48
SEGURANÇA
GUARDA MIRIM
forma 160 jovens
Qualificar adolescentes de 14 a
17 anos e dar condições para que
ingressem no mercado de trabalho.
Esta é a proposta da Guarda
Mirim, mais um projeto criado pela
administração municipal.
A idéia é aprimorar as pessoas
com bases educacionais, integrando
os jovens aos novos tempos de
cidadania e respeito humano,
atendendo atualmente 80 jovens
(é a segunda turma) entre 14 a 17
anos (obrigatoriamente matriculados
na rede oficial de ensino), que estão
se preparando para o mercado de
trabalho e por melhores condições de
vida.
São diversos cursos que vão formar
este novo cidadão: idiomas (inglês e
espanhol), música, cultura caiçara,
cidadania, conhecimentos gerais e
informática.
A absorção ao mercado de
trabalho está baseada na Lei do
Jovem Aprendiz. A prefeitura oferece
incentivos fiscais para empregadores
que contratam os guardas mirins.
Incentivos Fiscais para o
empregador
• Apenas 2% de FGTS.
• Empresas
registradas
no
“Simples”, que optarem por
contratar um Jovem Aprendiz,
não terão acréscimo na
contribuição previdenciária.
• Dispensa do aviso prévio
remunerado.
• Isenção de multa rescisória.
Além
destes
incentivos,
os
empregadores
que
contratarem
guardas mirins terão incentivo fiscal
da prefeitura de São Sebastião
correspondente a desconto de até
30% do valor gasto com a respectiva
folha de pagamento dos menores, a
ser abatido do IPTU.
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