São Sebastião - Cada Vez Melhor 21/07/2014 | Page 44

HABITAÇÃO
Regularização de Núcleos Habitacionais

BENEFICIA MAIS DE 26 MIL MORADORES
Cerca de 29 mil habitantes de São Sebastião moram em áreas adjacentes
ao Parque Estadual da Serra do Mar.
Por isso a prefeitura retomou o programa municipal de regularização
fundiária nas áreas da Zeis, as “Zonas Especiais de Interesse Social”.
As áreas decretadas pela administração anterior foram anuladas pela
Justiça. O Ministério Público solicitou e a própria Justiça determinou que as
Zeis fossem definidas por lei específica para cada núcleo congelado, e não
por decreto municipal. Foi o que aconteceu desde então.
A comunidade foi convocada e participou de reuniões em diversos bairros
da cidade para auxiliar a administração municipal na fiscalização e evitar o
surgimento de novas moradias irregulares; uma grande oportunidade para
que todos pudessem regularizar seus imóveis.
A prefeitura fez a pavimentação de ruas e levou saneamento, melhorando
a qualidade de vida dos moradores da Costa Norte e Costa Sul.
Por lei complementar já foram aprovadas 39 núcleos.

ZEIS - Enseada

As famílias beneficiadas agora
podem investir em melhorias
nas suas casas e receber obras e
serviços públicos, como energia
elétrica.

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