São Sebastião - Cada Vez Melhor 19/12/2013 | Page 160

ADMINISTRAÇÃO

ACESSIBILIDADE
garantida em lei

São Sebastião leva muito a sério a
acessibilidade de todos os portadores de
necessidades especiais, idosos, gestantes e
pessoas com crianças de colo.

Além da Lei Estadual em vigor há também
uma lei Municipal. Elas exigem que proprietários
e locatários adaptem seus pontos comercias e
garantam o acesso a todos os usuários.

Os estabelecimentos devem ter:
banheiro adaptado, rampa de acesso
e balcão acessível. Caso o prédio
esteja na área do Centro Histórico,
deve ter também o ACP – Atestado de
Conformidade com o Programa de
Revitalização do Centro Histórico.

Qualquer
estabelecimento
comercial para estar em dia
com a lei, necessita o alvará de
funcionamento fornecido pela
prefeitura.

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