São Sebastião - Cada Vez Melhor 03/12/2012 | Page 98

ADMINISTRAÇÃO

ACESSIBILIDADE
garantida em lei

São Sebastião leva muito a sério a acessibilidade
de todos os portadores de necessidades especiais,
idosos, gestantes e pessoas com crianças.

Além da Lei Estadual em vigor há também
uma lei Municipal de 2007. Elas exigem
que proprietários e locatários adaptem seus
pontos comercias e garantam o acesso a
todos os usuários.

Os estabelecimentos devem ter: banheiro
adaptado, rampa de acesso e balcão
acessível. Caso o prédio esteja na área do
Centro Histórico, deve ter também o ACP –
Atestado de Conformidade com o Programa
de Revitalização do Centro ??7L;7&?6??V?VW ?W7F&V?V6??V?F??6??W&6??&W7F"V?F??6???V???V6W76?F??f,:FP?gV?6????V?F?f?&?V6?F?V??&VfV?GW&??????