Social Meeting Scientific Journal eSocial Brasil | Page 62

ISBN 978-65-991619-0-2
3. Resultados
Espera-se com esse estudo apresentar, dentro das
possibilidades de atuação do assistente social, políticas já
existentes e caminhos para erradicação da prática do
trabalho infantil. Partindo do princípio de que a criança e o
adolescente são sujeitos de direitos, devendo ter
assegurada sua proteção social.
4. Conclusões
De acordo com o tema pesquisado, pode-se concluir
que a questão do trabalho infantil é um problema
generalizado e bem presente em nossa sociedade, inclusive
na cidade de Santos. Considerou-se o processo histórico de
inicial e gradativo abandono, e o reconhecimento da criança
como ser social, a legislação vigente no país e as políticas
públicas que respaldam o trabalho do assistente social, no
enfrentamento aos fatores que propiciam a prática do
trabalho infantil.
No estudo do ECA, pode-se analisar que a
aplicabilidade das leis que protegem a criança e o
adolescente, das várias formas de trabalho irregular é muito
falha. Devido à estrutura da sociedade e o modo de
produção e reprodução das relações sociais, continuarem
os mesmos, apenas modificando sua roupagem de tempos
em tempos. Por fim, entende-se que para se sonhar com a
erradicação do trabalho infantil e com a real efetivação dos
direitos sociais, da criança e do adolescente, precisamos
antes lutar por uma nova ordem societária. Onde a renda
seja melhor compartilhada, não sendo necessário a
exploração da mão de obra infantil para a composição da
renda familiar.
Social Meeting Scientific Journal, São Paulo, Brasil, v. I, n. 1, ano 1 junho de 2020 (edição especial de lançamento)
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