Sinpapel Notícias Edição 57/2018 Sinpapel Notícias Edição nº 59 do jornal | Page 10

COMISSÃO MEIO AMBIENTE
COMISSÃO DE MEIO
AMBIENTE APROVA
PROIBIÇÃO AO USO
DE CANUDOS E
SACOLAS PLÁSTICAS
Canudos e sacolas de plástico podem ser proibidos
no Brasil. É o que estabelece o projeto de lei aprova-
do no dia 24/0/2019 pela Comissão de Meio Ambiente
(CMA). O texto, que também proíbe o uso de micro-
plástico em cosméticos, é oriundo de uma sugestão
legislativa. O projeto recebeu pedido de urgência e
segue para votação em Plenário.
A ideia legislativa foi proposta por Rodrigo Padula
de Oliveira e foi apoiada por mais de 24 mil pessoas
no portal e-Cidadania. Com 20 mil apoios, as ideias
legislativas são transformadas em sugestões, que são
analisadas pela Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH) e podem virar projetos
de lei. A sugestão foi relatada pela ex-senadora Regina
Sousa (PI) e aprovada pela comissão, sendo transfor-
mada no Projeto de Lei do Senado 263/2018.
Pelo texto, cam proibidos a fabricação, a impor-
tação, a distribuição e a venda de sacolas plásticas para
guardar e transportar de mercadorias, além de utensílios
plásticos descartáveis para consumo de alimentos e
bebidas, como é o caso dos canudos. A exceção é para as
sacolas e utensílios descartáveis feitos com material
integralmente biodegradável.
Ressalte-se que o plástico derivado de petróleo pode
levar mais de 300 anos para se decompor, ao passo que
a decomposição do plástico biodegradável dura entre
30 e 180 dias , argumentou a ex-senadora Regina Souza
ao relatar a sugestão. Para ela, o consumo excessivo desses
materiais e o descarte inadequado provocam poluição do
solo e da água, além da morte da fauna aquática e
terrestre por engasgamento ou por enroscamento.
No caso dos cosméticos com micropartículas de
plástico, valem as mesmas proibições das sacolas e
utensílios plásticos, além da proibição de registro. Essas
micropartículas são usadas em vários produtos, como
maquiagens, protetores solares e esfoliantes e podem se
acumular nas águas de oceanos e rios. Além de demorar
para se degradar, esses componentes podem entrar na
cadeia alimentar de peixes, por exemplo, por isso já há
ações para a proibição deles em vários países.
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O senador Confúcio Moura (MDB-RO) leu relatório
favorável à proposta, que segue para o Plenário
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA),
favorável à proposta, lido na reunião pelo senador
Confúcio Moura (MDB-RO), menciona a situação de
animais marinhos mortos por ingestão de plásticos. As
tartarugas marinhas, por exemplo, são os animais mais
ameaçados no Brasil por esse tipo de contaminação.
De acordo com o Banco Mundial, o Brasil é o 4º maior
produtor de lixo plástico no mundo, com 11,3 milhões de
toneladas por ano, cando atrás apenas dos Estados
Unidos, China e Índia. Do total gerado, cerca de 91% são
coletados, mas apenas 1,28% são efetivamente reciclados,
percentual bastante inferior à média global de 9%.
Para o relator do projeto, substituir o plástico
petroquímico pelo biodegradável de origem renovável
resultará na redução do plástico encaminhado a aterros
sanitários e no encurtamento do ciclo de vida desse
produto.
"Com um tempo de degradação mais curto,
frequentemente inferior a 180 dias, podem-se reduzir
novos aportes desse material nos oceanos e reduzir
também seu descarte inadequado no meio ambiente",
declarou Confúcio.
Foram apresentadas emendas de redação para
melhorar o texto, com a substituição dos termos
fabricados com material integralmente biodegra-
dável por fabricados em material biodegradável de
origem renovável . Isso porque o termo integralmente
biodegradável pode incluir o grupo dos oxibiode-
gradáveis de origem fóssil, que intensi cam a produção
de microplásticos na natureza.
Fonte: Agência Senado