SEF em Revista - Page 5

5 SEF em Revista - março 2015

Essa leitura por máquina, e a consequente agilização dos procedimentos, passaria a ser possível graças a duas linhas em caracteres legíveis por máquina (OCR) impressas na base da página biográfica. Estava criada a Zona de Leitura Óptica (ZLO).

O Doc 9303 da OACI/ICAO, a partir dessa data, torna-se a publicação de referência para a implementação dos documentos legíveis por máquina. Presentemente com as ulteriores atualizações, este documento é composto por 3 partes, cinco volumes, vários suplementos e relatórios técnicos.

A implementação, à escala global, das especificações recomendadas pelo Doc 9303 foi morosa pelo facto de ser necessário proceder a alterações legislativas e procedimentais nos diversos países. A circunstância de serem apenas

recomendações, e não regras obrigatórias, terá contribuído para essa morosidade.

A título de exemplo, o primeiro documento português obedecendo a estas especificações da OACI/ICAO foi o passaporte que entrou em vigor em 02 de Janeiro de 2001.

TEXTO DE: Octávio Rodrigues

Direção Central de Imigração

e Documentação do SEF

Na próxima edição: As recomendações do Doc 9303 relevantes em sede de controlo documental.

ZLO

Doc 9303 parte I

Passaporte português emitido entre 2001 e 2006

>>>Na próxima edição: As recomendações do Doc 9303 relevantes em sede de controlo documental.

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