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O Relatório Anual de Imigração e Asilo / Rede Europeia das Migrações

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12 SEF em Revista - março 2015

O Relatório de Imigração e Asilo é elaborado, anualmente, no âmbito do programa de trabalhos da Rede Europeia das Migrações, tendo sempre como período de referência o primeiro dia do mês de janeiro e o último dia do mês de dezembro de cada ano civil.

No seu conjunto (Parte I e II) contribui para documentos de extrema relevância política da União Europeia, a saber, o Relatório Anual de Imigração e Asilo da Comissão Europeia e o Relatório Anual do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO), sem descurar a sua vocação para as audiências nacionais de cada Estado-Membro. Complementarmente é recolhida informação estatística, cuja particularidade reside no facto de se tratar de informação que não faz parte das remessas oficiais de cada Estado-Membro para o Eurostat.

Na sua essência este relatório atualiza,

com caráter anual, os principais desenvolvimentos políticos ocorridos, ao nível nacional, na área da migração e asilo.

Em termos de conteúdos, são observadas um conjunto de questões que incidem sobre as prioridades da agenda política da União Europeia, como sejam, a migração legal e mobilidade; a migração irregular (incluindo o contrabando); o retorno; a integração; a proteção internacional incluindo o asilo; os Menores Não Acompanhados e outros Grupos Vulneráveis; e o Tráfico de Seres Humanos, entre outros.

Para cada um destes tópicos, são recolhidos contributos de peritos/técnicos quer do SEF, quer de outros organismos da Administração Pública, com quem este Serviço articula no âmbito da Rede Nacional das Migrações.

No que ao SEF concerne, é de destacar a participação frequente das seguintes Unidades Orgânicas: Direção Central de Imigração e Documentação; Direção Central de Investigação; Direção Regional de Lisboa Vale do Tejo e Alentejo; Gabinete de Asilo e Refugiados; Gabinete de Estudos Planeamento e Formação; Gabinete de Relações Internacionais Cooperação e Relações Públicas; Gabinete de Sistemas de Informação; Gabinete Técnico de Fronteiras; e Gabinete de Apoio às Direções Regionais. Estas unidades contribuem para a generalidade das questões abordadas no relatório como sejam a gestão de fronteiras externas e medidas que garantam a eficácia do controlo das mesmas, a prevenção e combate à imigração irregular pelo reforço da cooperação com os estados terceiros na área da gestão de fronteiras e prevenção de rotas de imigração, o combate à facilitação da migração irregular, a fraude documental, a proteção internacional e asilo, o combate ao tráfico de seres humanos, a aposta no desenvolvimento de soluções IT aplicadas à migração e asilo e, por fim, a integração, na referência à participação deste Serviço no processo administrativo de aquisição de nacionalidade.

O contributo prestado pela Rede Nacional das Migrações é transversal, abrangendo assim as áreas da saúde, da segurança social, do emprego, do trabalho, das políticas de admissão (política de vistos), da educação/ensino superior, ciência e tecnologia (investigadores, I&D – Inovação e Desenvolvimento), da integração, através da sua promoção pela participação socioeconómica, de integração de grupos específicos, da não-discriminação, no envolvimento com os países de origem, no reagrupamento familiar, sem esquecer o apoio prestado no retorno voluntário. no retorno voluntário.

Para estes fins, o SEF conta com a colaboração dos seguintes parceiros: Instituto de Emprego e Formação Profissional, Gabinete de Estratégia e Estudos, Autoridade para as Condições de Trabalho, Direção-Geral de Saúde, Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, Direção-Geral do Ensino Superior, Direção-Geral Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Segurança Social, Conservatória dos Registos Centrais, Organização Internacional das Migrações.

Ao nível da União Europeia, os contributos recolhidos, tratados e compilados são posteriormente incorporados noutros documentos políticos de maior relevo. Por outro lado, reúne uma informação harmonizada ao nível dos Estados-Membros que obedece a orientações políticas estratégicas comuns sobre questões que traduzem uma realidade nacional, com a possibilidade de aplicação na reflexão, conceção e desenvolvimento de políticas públicas futuras.

A participação individual de cada unidade orgânica do SEF atualiza o desenvolvimento dos seus trabalhos garantindo, em simultâneo, relevo às suas competências específicas que são impressas e expressas num documento de apoio político ao mais alto nível.

É por esta razão, entre outras, que este tipo de colaborações permitem ao SEF fazer-se representar ao mais alto nível, destacando-se como uma instituição de referência, a qual é extensiva a todos seus colaboradores.

Em cada tópico político que compõem estes documentos os peritos/técnicos do SEF dão o seu contributo, quer este seja mais de carácter estratégico ou operacional.

Em complemento, mas pela sua ligação ao SEF enquanto Ponto de Contacto Nacional – Rede Europeia de Migrações, a importância deste documento e de outros elaborados no seio deste Projeto garante igualmente a voz dos parceiros da Rede Nacional das Migrações, dado que cada um de acordo com as competências e atribuições específicas contribuem para as áreas que escapam ao escopo deste serviço.

A Rede Nacional das Migrações, que conta já com um número considerável de parceiros, importa conteúdos específicos nas áreas do emprego, trabalho, segurança social, integração, relações externas, saúde, educação, entre outros.

Esta articulação institucional reconhecida, por todas as partes interessadas, como uma boa prática, tem permitido ao SEF, enquanto Ponto de Contacto Nacional da Rede Europeia de Migrações, fazer-se representar e representar Portugal, no que é a sua realidade nas áreas da migração e asilo.

Ao nível nacional, a divulgação e disseminação deste Relatório é feita através do website da Rede Nacional das Migrações que pode ser consultado através do site oficial do SEF.

O Gabinete de Estudos Planeamento e Formação

Saiba mais:

Consulte os websites da REM europeu

e o nacional

Pedro DIas (Chefe de Núcleo), Alexandra Bento, Maria José Ribeiro (Coordenadora de Gabinete) e Rui Machado.