4 SEF em Revista / janeiro 2015
A Rede Nacional Migrações (RNM) promoveu, no passado dia 3 de Dezembro de 2014, a conferência anual com o título tema “Atração de imigrantes e demografia: desafios e práticas”.
A primeira comunicação, a cargo de Cláudia Pina e Graça Magalhães (INE), permitiu a perceção do contexto demográfico nacional, sustentado nos resultados dos estudos censitários e estimativas de população, salientando-se o decréscimo da taxa de crescimento natural, o duplo envelhecimento (da população em geral e da população ativa), a inversão da tendência positiva dos saldos migratórios (saldos negativos desde o início da crise económica e financeira) e a verificação do aumento da emigração temporária. Evidencia ainda para a elaboração do módulo ad-hoc ao questionário sobre emprego incidente na população migrante, cujos resultados serão apresentados em 2015.
A comunicação seguinte, promovida por Maria Lucinda Fonseca (Universidade de Lisboa – Instituto de Geografia e Ordenamento do Território), constituiu um importante contributo para a compreensão da importância das migrações internacionais e da transformação demográfica. Com uma metodologia de determinação de cenários futuros diferente da utilizada pelo INE, a qual inclui indicadores relativos ao impacto da atividade económica, as conclusões de decréscimo populacional são coincidentes com as daquele Instituto. Acresce o facto de se verificar uma tendência para a desertificação e envelhecimento no interior, com uma migração para as zonas litorais, concentrando-se a população estrangeira no litoral oeste, sudoeste e sul de Portugal. Deste modo, as principais conclusões indiciam que a solução do problema demográfico passará, entre outros fatores, pelo crescimento económico, o desenvolvimento regional e considerar que Portugal não resolverá isoladamente este dilema.
Na terceira comunicação, Gonçalo Matias (Universidade Católica Portuguesa – Faculdade de Direito) debruçou-se sobre as questões das migrações e cidadania, evidenciando a liberdade de migração, nas esferas individuais (liberdade de emigrar) e coletivas controlo da imigração (vs. fronteiras abertas). Abordou igualmente a pro-atividade na atração de imigrantes na competição pelo talento e a consideração da circulação de capital humano, bem como a relação integrada entre imigração e emigração e a adoção de práticas de reversão da migração. Abordou ainda a questão dos direitos dos imigrantes (políticos, sociais, económicos), salientando a adequação da lei nacional no que refere à salvaguarda dos direitos humanos, bem como o exercício desses direitos atento o receio de denúncia e deportação. Conclui com uma nota relevante entre a complementaridade das migrações e a nacionalidade. Considerando que a nacionalidade deverá constituir-se como sinónimo de integração plena, o tempo de residência deverá ser o critério central.
A última comunicação, coincidindo com a apresentação do estudo “o acesso dos migrantes à segurança social e à saúde: políticas e práticas”, evidenciou as principais questões ao acesso dos migrantes e famílias ao sistema de segurança social (proteção social de cidadania - subsistemas de ação social, solidariedade e proteção familiar – previdencial e complementar) bem como, ao sistema nacional de saúde. Abordou igualmente a dimensão externa da segurança social, em particular a celebração de acordos bilaterais de coordenação de segurança social entre Portugal e outros países.
No debate previsto tendente à identificação de políticas, desafios, práticas e instrumentos relevantes para minimização da tendência demográfica de redução da população e envelhecimento, foi possível elencar algumas evidências como sejam: